Parceria Público Privada em Odivelas. Negócio
Escandaloso!
Em sessão
de Câmara PS e PSD aprovaram os termos de lançamento de um concurso público
para a constituição de uma sociedade com privados, em que a Câmara fica em
minoria, para a construção e manutenção de uma escola e um pavilhão
desportivo em terrenos municipais. Durante 25 anos a Câmara financia essa
sociedade e os lucros dos seus gestores, pagando uma renda cujo valor não se
conhece. O escândalo instalou-se em Odivelas.
Com recurso a diferentes
modelos, sejam eles a privatização, as concessões ou as, agora tão na moda
“parcerias público-privadas”, e por muito criativos e imaginativos que sejam os
esquemas de engenharia financeira utilizados, o resultado final pouco difere e
está hoje mais que comprovado em muitas situações concretas: Negócios
milionários com lucros obscenos para os privados, delapidação do erário
público, gestão ruinosa dos dinheiros dos contribuintes e consequente aumento
da carga fiscal e dos preços, das taxas ou das tarifas. Tem sido assim na
saúde, na construção e gestão de infra-estruturas viárias, na energia, etc.
etc.
Em Odivelas, PS e PSD querem
aplicar este modelo às áreas da educação e dos equipamentos desportivos, cuja
construção e gestão é responsabilidade municipal, dando de mão beijada a
privados os terrenos municipais, os projectos e uma renda que irá financiar a
futura sociedade durante 25 anos.
A
Escola do Casal dos Apréstimos já devia estar construída.
O
PS não é capaz de fazer obra.
Bem sabemos que o PS, há 10
anos à frente do Município de Odivelas, não construiu escolas nem equipamentos
desportivos e que estes são uma necessidade prioritária. Há muito que o
denunciamos e propomos e somos os primeiros a reconhecer a importância da
construção de uma nova escola, na Ramada, e de um equipamento para a prática
desportiva, em Odivelas. O
tal pavilhão há tantos anos prometido e tanto tempo anunciado nos outdoors da
Câmara, espalhados pelo concelho.
Para construir uma escola e um
pavilhão, a Câmara vai criar e participar numa sociedade, em que fica em
minoria e os privados em
maioria. Vai entregar a essa sociedade dois terrenos
municipais, situados em duas das mais nobres áreas do concelho, com 15.468m2,
a que atribui um valor total de pouco mais de 37.000 euros.
A Presidente não deu a conhecer
à Câmara nem os projectos, nem a memória descritiva, nem nenhum valor base, ou
indicativo, ou estimado para a construção, ou para o apetrechamento, ou para a
conservação destes equipamentos, que fica também a cargo dessa sociedade,
durante 25 anos, mas quem paga é a Câmara Municipal de Odivelas.
E é assim, nestes termos, que o
PS e o PSD oneram e hipotecam, uma vez mais, o futuro deste concelho.
O PS deixou a Câmara endividada
no mandato anterior, e a actual gestão do PS vai pelo mesmo caminho.
O PS e a Presidente da Câmara
não responderam a nenhuma questão colocada pela bancada da CDU na Assembleia
Municipal.
A verdade é que este processo
é, no mínimo, nebuloso.
Um qualquer grupo privado vai
construir uma escola em terrenos do município, cedidos por um valor simbólico,
e depois a câmara vai arrendar essa escola, assumindo pagar uma renda, que não
se sabe de quanto, durante 25 anos, mas cujo valor para o PS e o PSD até não
interessa.
O mesmo se passa com o
pavilhão.
Entretanto, essa dita sociedade
vai continuar a existir, claro está, com um Conselho de Administração com 3
pessoas, que até podem não ser accionistas mas seguramente bem remunerados,
aparentemente para fazer a conservação desses 2 equipamentos.
E é assim, que o PS e PSD
consideram estar devidamente salvaguardado o interesse municipal e das pessoas
que os elegeram!
Tal como noutras propostas
similares, como é o caso das anunciadas “parcerias publico-privadas” para a
construção de centros de saúde, que o governo do PS prometeu e não cumpriu e
que envolvem, do que já se sabe, trocas e cedências de terrenos municipais para
felicidade dos urbanizadores, também agora os eleitos da CDU manifestam o seu
mais veemente protesto e denunciam estes “arranjos”, cujos contornos a
população deste concelho tem o direito de conhecer.
Por considerarmos esta operação
lesiva do interesse público e de contornos legais pouco claros, ficaremos
atentos à posição do Tribunal de Contas, não descartando a possibilidade de
recorrer a outras entidades com poderes tutelares.
A Escola e o Pavilhão são
fundamentais. Já deviam estar construídos!
A responsabilidade da sua
construção é da Câmara Municipal de Odivelas.
A Câmara tem terrenos para a
escola e para o pavilhão e tem os respectivos projectos. Tem técnicos capazes.
Porque não constrói a escola e o pavilhão?
A CDU não entende porque opta o
PS por este processo tão pouco claro e tão mais oneroso para o Município e para
os munícipes!
A CDU Odivelas
Odivelas,
23 de Julho de 2008