da República juntaram-se para
desferir mais um duro golpe na Democracia
Portuguesa. A nova lei eleitoral é má e tem de ser
rejeitada, na sua forma e no seu conteúdo. Fulaniza o poder autárquico,
diminui a representatividade, amordaça as freguesias, promove a
instabilidade, diminui a margem de fiscalização, impôe o poder absoluto e
cria um sistema de dois partidos:
Agora governo eu, a seguir governas tu.
Pior não podia ser.
O nosso modelo de Poder Local assenta, e
bem, na eleição democrática, na representação proporcional, no respeito
pela vontade popular e na participação plural das várias correntes políticas e
de grupos de cidadãos.
A proposta do PS e do PSD é a completa
subversão deste modelo de representação eleitoral, que tem
garantido a estabilidade e a governabilidade das autarquias portuguesas, ao longo dos
nossos mais de 30 anos de Democracia.
Esta é uma lei cozinhada e imposta pelo
acordo de bastidores parlamentares e de chefias dos partidos proponentes
(PS/PSD), que nem mesmo alguns dirigentes do PS e do PSD conseguem
apoiar. Veja-se, nas Assembleias Municipais, a posição do PS em Lisboa ou
a do PSD em Odivelas. Esta lei é tão má que divide os próprios partidos
que a propõem.
A nova Lei Eleitoral
impõe o Poder Absoluto.
PS e PSD pretendem
fulanizar o Poder Local Democrático!
Sejam quais forem os resultados
eleitorais, com esta nova lei, haverá sempre um partido que terá maioria absoluta na
Câmara, mesmo que não a tenha conquistado nas urnas e,
consequentemente, não a tenha na Assembleia Municipal. A diferença de 1 voto chega
para alcançar a maioria absoluta!
Em tese, com esta Lei Eleitoral, um
partido que obtenha 30% dos votos pode ficar com a maioria absoluta e ainda mais
um, que é o Presidente.
Esta nova lei acaba com a eleição para a
Câmara Municipal. Quem decide quem governa
deixam de ser os eleitores e passa a ser o/a Presidente.
Com este mecanismo, PS e PSD, pretendem
impôr um sistema de governação unipessoal, criado de modo artificial e
administrativo, “oferecendo” a maioria absoluta a quem detém a presidência.
Para o PS e o PSD a
vontade dos portugueses não conta.
Esta Lei Eleitoral
pretende pôr fim à representação proporcional e à vontade
expressa nas eleições.
Nalguns concelhos como Niza, Alter do
Chão, Sousel, Alvito, entre outros, mesmo que uma força política obtenha 20%
dos votos fica sem qualquer representação, desrespeitando assim a
vontade expressa democraticamente pelos eleitores desses concelhos, por
voto livre.
Esta Lei Eleitoral despreza igualmente os
princípios constitucionais da proporcionalidade e da pluralidade.
Mesmo que um partido ou um grupo de cidadãos
obtenha um resultado expressivo nas eleições, pode ficar sem
qualquer representação no executivo.
Em 226 municipios, mantendo-se os mesmos
resultados eleitorais, haveria uma exclusão de 242 eleitos. Ao diminuir
a representação de eleitores, diminui a margem de fiscalização da gestão do
municipio, abrindo a porta a abusos, ilegalidades e corrupção.
Freguesias perdem direito
de voto!
As Juntas de Freguesia são quem mais
perto estão das populações. Com esta nova lei os Presidentes de Junta são
afastados da participação democrática. A nova Lei Eleitoral retira-lhes o direito
de voto, em dois dos mais importantes momentos da vida municipal, as votações
das Grandes Opções do Plano e Orçamento e a eleição dos Executivos
Municipais.
Os argumentos do PS e do
PSD são falsos.
Em 32 anos de Poder Local Democrático os
portugueses já elegeram 2755 executivos municipais e em apenas 0,7%
houve necessidade de eleições intercalares.
A nova lei eleitoral promove o
afastamento entre eleitos e eleitores ao instituir um sistema de governação unipessoal,
concentrado no Presidente da Câmara.
A nova Lei Eleitoral enfraquece a
Democracia Portuguesa ao induzir uma concepção absoluta de poder, podendo as
Câmaras Municipais ser alteradas por vontade unipessoal do Presidente da
Câmara, em qualquer momento. A nova lei é má, tem de ser rejeitada.
Em Odivelas, a Assembleia
Municipal Extraordinária.
Por requerimento da CDU e do PSD,
realizou-se na passada semana uma Assembleia extraordinária onde foram
discutidos e apreciados os aspectos mais
gravosos deste projecto-lei e onde ficaram claras as posições de cada uma das forças políticas.
À excepção do PS, toda a Assembleia se manifestou contra
este projecto-lei. O PS, não se opôs ao seu aspecto mais nefasto – a
eliminação da proporcionalidade e as moções que apresentou, na sua
essência, visavam afinal o apoio ao projecto-lei e por isso foram
rejeitadas.
A Assembleia Municipal de Odivelas pronunciou-se
contrária a este projecto-lei tendo sido aprovada uma moção (CDU-PSD-BE) nesse
sentido.
Perde a democracia, perdem os portugueses e perde
Portugal, com esta lei.
O Gabinete de Imprensa
Odivelas, 8 de Fevereiro de
2008