A reunião que a Municipália realizou ontem, 7 de Abril, e que discutiu o estatuto remuneratório dos membros do seu Conselho de Administração não contou com a presença dos vereadores da CDU. Não pactuaremos com situações que fogem ao controlo democrático e são sorvedouro de dinheiros públicos.
É conhecida a posição de fundo da CDU relativamente à Municipália EM, nomeadamente em relação à sua componente de produção cultural e gestão dos equipamentos culturais do município. Para além da excessiva dependência financeira desta empresa face à tutela, que os resultados financeiros não escondem, as grandes questões permanecem:
• Que projecto de desenvolvimento de oferta cultural queremos para o nosso Concelho?
• Qual o papel do Departamento Sócio-Cultural da Câmara na direcção do projecto cultural em Odivelas?
• Que intervenção deve ter a CMO na definição da estratégia de desenvolvimento cultural no nosso Concelho?
Também em relação ao funcionamento e competências da Assembleia Geral desta empresa municipal se oferecem dúvidas.
Os vereadores da CDU têm vindo a requerer junto da Câmara Municipal de Odivelas a obtenção de um conjunto de pareceres que esclareçam quais os instrumentos estratégicos e/ou de gestão da Municipália que carecem de aprovação em sede de Câmara Municipal; que outros instrumentos ou deliberações da Municipália devem ser sujeitos a aprovação ou homologação por este órgão municipal e de que modo se forma a vontade do executivo municipal para as deliberações a tomar na Assembleia Geral da Municipália.
A todas estas questões não foi fornecida ainda qualquer resposta.
A reunião que a Municipália realizou ontem, 7 de Abril, não contou já com a presença dos vereadores da CDU. Em discussão esteve o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração. Sobre este assunto consideramos ser de duvidosa legalidade a competência da Assembleia Geral para deliberar sobre esta matéria. Sobre este assunto solicitámos igualmente que seja pedido parecer à Comissão Coordenadora de
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. No nosso entendimento esta é uma das questões a ser decidida pela Câmara e ratificada pela Assembleia Municipal.
A transparência do exercício de cargos públicos é uma exigência da Democracia. A Municipália é um desasjustado encargo financeiro para o município, desajuste esse que resulta da Odivelcultur e dos seus gastos sumptuosos que a maioria PS/PSD e a Presidente de Câmara procuram diluir na chamada Municipália.
A CDU tem participado em todas as reuniões da Assembleia Geral da Municipália, no entanto, nenhuma das nossas posições teve até agora qualquer referência nas actas daquele orgão.
Apesar de contar com 11 membros (todos os vereadores da Câmara Municipal, 4 da CDU, 4 do PS e 3 do PSD), o único voto que conta é o da Presidente de Câmara, que aqui assume o papel omnipotente de Presidente da Assembleia Geral.
São o conjunto das questões relacionadas com o funcionamento da Municipália EM., quer no que respeita às competências dos seus órgãos, quer no que respeita aos poderes de tutela e superintendência da autarquia sobre esta empresa municipal que levaram a CDU a suspender a sua participação na Assembleia Geral da Municipália.
O PS e o PSD entenderam seguir um rumo que não consideramos correcto: Empresealizar a cultura através de uma estrutura com autonomia administrativa e financeira, que fugindo completamente ao controle da Câmara Municipal, sobrevive através de avultados subsídios à exploração que esta lhe atribui, a que se somam agora sérias dúvidas relativamente ao modelo de gestão adotado.
Os vereadores da CDU continuarão a exigir em sede de Câmara Municipal todos os esclarecimentos relativos ao funcionamento e resultados desta empresa municipal.
Odivelas, 7 de Abril de 2008