Escola Básica e Jardim de Infância na Ribeirada.
Para conhecimento e divulgação junto se anexa a declaração de voto proferida pelos vereadores da CDU, na última sessão da Câmara Municipal de Odivelas, a propósito do “Pedido de Prorrogação do Prazo para o início da construção nos terrenos cedidos em Direito de Superfície à Associação de Jardins-Escola João de Deus”.
Declaração de Voto
Pedido de Prorrogação do Prazo para o início da construção nos terrenos cedidos em Direito de Superfície à Associação de Jardins-Escola João de Deus
Como referimos quando, em Novembro de 2008, foi votada a cedência do terreno à Escola João de Deus, nós, eleitos da CDU, sempre reconhecemos e valorizámos o papel fundamental que, do ponto de vista social e nas diferentes áreas de intervenção, as IPSS têm vindo a desempenhar ao longo dos tempos.
Temos perfeita consciência que, também no nosso concelho, grande parte das respostas sociais disponíveis, quando não mesmo as únicas, em valências como as creches, o pré-escolar, o apoia às pessoas com deficiência ou aos idosos, têm vindo a ser asseguradas por estas instituições.
Por isso sempre tínhamos votado favoravelmente todas as propostas de apoio municipal, quer através da cedência de terrenos municipais para equipamentos, quer através de apoios à construção, ao apetrechamento e ao seu funcionamento.
Contudo, não estivemos de acordo com aquela cedência, pelas razões que então detalhadamente explicitámos e que, no essencial, agora reafirmamos:
O terreno em causa, na Ribeirada, Odivelas, com mais de 5.000m2, estava destinado à construção de uma escola pública, uma EB1/JI, prevista para 2011 e considerada como primeira prioridade em todos os instrumentos de planeamento municipais, nomeadamente a carta educativa.
Porque esta escola faz falta, porque é efectivamente prioritária, e em momento algum podia ser substituída pelo Jardim-Escola João de Deus que não integra a escola pública e como tal, não obstante tratar-se de uma IPSS, as famílias terão sempre que pagar uma mensalidade.
O facto do equipamento a construir e a ser gerido pelo Jardim-Escola João de Deus contemplar o 1º ciclo da escolaridade obrigatória, é um dos factores essenciais que justificou e continua a justificar a nossa reserva, uma vez que esta, pelo menos a este nível, é uma responsabilidade que inequivocamente cabe ao Estado garantir gratuitamente a todas as crianças. Para além de que o acesso será sujeito ao critério da instituição, ao seu entendimento e prioridades.
Mas com aquela decisão, em 2008, o PS adiou por tempo indeterminado a escola pública prevista, que é responsabilidade desta Câmara Municipal.
Tal como tem vindo a acontecer com outras escolas, pavilhões desportivos, mercados ou centros de saúde, uma vez mais o PS "voltou a chutar para o lado" e prosseguiu a sua política de desresponsabilização em áreas fundamentais que o Estado tem a obrigação de assegurar. Não estamos de acordo e por isso votámos contra.
Hoje, mais de dois passados após a cedência do terreno, depois das bastas noticias nos órgãos de comunicação, da pompa e circunstância do lançamento da primeira pedra, há já um ano, estrategicamente integrada na “Agenda da Educação”, do grande outdoor que, muito diligentemente, de imediato foi colocado pela câmara municipal junto ao terreno, a informar da obra que aí nascia e que ainda aí continua – o outdoor, claro –, nada foi feito. Nem escola pública, nem Escola João de Deus.
O terreno continua lá, ao abandono, mas de concreto apenas a propaganda, o show-off e todo aproveitamento político do PS em torno desta obra, que infelizmente como tantas outras neste concelho, continua no reino do virtual.
Agora, é proposto a este executivo que aprove a prorrogação dos prazos previstos, quer para o início, quer para a sua conclusão.
Em coerência, mantendo-se na íntegra todas as reservas bem como a nossa discordância quanto à escola João de Deus, naquele local, vir a substituir a escola pública do 1º ciclo a que as nossas crianças têm direito e que a Câmara tem obrigação de construir, o nosso voto contra.
Odivelas, 25 de Janeiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira e Rui Francisco