Na mesma semana em que o PS no governo decide brindar os banqueiros e os especuladores financeiros com milhões de euros numa bandeja, o PS na Câmara de Odivelas penaliza os munícipes e as empresas do concelho com aumentos de taxas incompreensíveis e inaceitáveis.
Gabinete de Imprensa
Odivelas, 28 de Novembro de 2008
Junta-se declaração de voto proferida pelos Vereadores da CDU na Reunião de Câmara.
Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas Municipais
Declaração de Voto
A degradação da situação sócio económica da maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva de um ainda maior agravamento no próximo ano é uma grave e séria realidade a que as decisões dos diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer ao nível local, não devem deixar de prestar uma particular atenção.
Bem sabemos que esta não tem sido matriz da política prosseguida pelo PS que, ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, os salários não cobrem a inflação e o poder de compra diminui, aumenta os impostos, as taxas de juro, e cava mais fundo o fosso das desigualdades sociais, com efeitos catastróficos no quotidiano dos trabalhadores e dos reformados.
Os vereadores da CDU não aceitam nem poderão dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que, contribuem para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes e lhes impõem ainda maiores sacrifícios. Quer esteja em causa o IMI, o imposto sobre a sua habitação e que, com grandes dificuldades, estão a pagar mensalmente a qualquer instituição bancária, quer estejam em causa taxas, tarifas ou preços que são obrigados a pagar, quantas vezes para puderem assegurar a sua actividade e fonte de rendimento.
Razão pela qual entendemos que, não sendo possível diminui-los, esta Câmara deveria manter em vigor, no próximo ano, os valores actualmente praticados.
Embora na proposta agora aprovada se afirme que, a regra geral é de um aumento de 2,5% – mesmo assim elevado e excessivo para a maioria dos bolsos dos nossos munícipes – a verdade é que, em muitos casos, os aumentos são muito mais elevados, duplicando, triplicando, e até mais, os actuais valores. Para além de, em muitos casos, evidenciarem políticas e opções estratégicas e de desenvolvimento que não subscrevemos.
Alguns exemplos:
– A utilização dos recintos desportivos municipais por associações desportivas do concelho, regista um aumento que ronda os 50%. Se não forem do concelho, chega a duplicar;
– Tirar fotocópias na Biblioteca municipal pode custar mais 200% e os livros à venda, que são publicações municipais, podem custar mais do triplo;
– Utilizar a Quinta das Águas Férreas, mesmo por instituições públicas ou IPSS’S do concelho, fica a custar mais 50%.
Esta é a forma encontrada pelo PS e pelo PSD para fomentar a utilização dos equipamentos públicos municipais e estimular a prática do desporto ou a cultura!
– O cartão de feirante aumenta 276%, a renovação deste cartão sobe 230% e até a simples utilização de bens municipais, em feiras e mercados, como um tanque de lavagem ou uma câmara frigorífica, chega a aumentar quase 300%.
– A morte também fica mais cara. As inumações chegam a aumentar 200%.
Paradoxalmente, enquanto o valor pago pela utilização dos ossários aumenta, quando é anual, se for por mais de 25 anos, o valor baixa significativamente.
Não conseguimos perceber que tipo de lógica suporta esta decisão, incentivadora da utilização perpétua de espaços que sabemos serem insuficientes para as necessidades, cria constrangimentos na gestão e obriga a investimentos significativos nos cemitérios.
– Na área urbanística, as AUGI são as grandes penalizadas, mas nas grandes urbanizações, com mais de 100 fogos, até se baixam as taxas. E as obras de conservação dos prédios urbanos, que estão isentas, vão deixar de estar.
No caso das operações de loteamento em AUGI, a taxa actual tem um valor fixo de 156,37euros e passa para 549,39 – se tiver mais de 100 fogos, ou seja, na grande maioria das AUGI do Concelho – . Um aumento de 285%!
Até as alterações a um alvará de loteamento em AUGI são mais caras do que as alterações a alvarás de loteamento em áreas que não são AUGI.
Opções bem reveladoras das opções estratégicas e de desenvolvimento promovidas pelo PS e pelo PSD para este concelho e dos interesses que se visam acautelar.
Ao mesmo tempo, restringem-se as situações de isenção de taxas para as pessoas de comprovada insuficiência económica. Agora, estão isentas de todas as taxas. Para o ano, só ficarão isentas em 5 situações.
Este não é seguramente o nosso modelo que preconizamos, que queremos para as pessoas e para o território de Odivelas e por isso, o nosso voto contra.
Odivelas, 28 de Novembro de 2008
Os Vereadores da CDU