No final dos anos 80 a Junta de Freguesia da Pontinha e a Câmara Municipal de Loures, iniciaram conversações com o proprietário dos terrenos – Sr. Testos – que detinha os seguintes terrenos na Pontinha:
- Cantos, na rua de S.to Eloi – 3 lotes;
- 1 lote na Praceta Heróis de Mucaba;
- Edifício e terreno do Velho Mirante;
- Terreno junto da Estrada Militar.
As conversações tinham por objectivos salvaguardar o interesse público e obter para o município:
- O edifício e terreno do Velho Mirante (Imóvel de interesse histórico);
- O terreno junto à Estrada Militar (onde agora está a ser feito o edifício em epígrafe) na ocasião utilizado pela Junta de Freguesia para guarda de materiais da limpeza urbana;
- Parte do terreno entre a Praceta Heróis de Mucaba e a Escola Secundária da Pontinha para o Centro de Saúde.
Em contrapartida o Sr. Testos, poderia construir 3 prédios na Rua de S.to Eloi e mais um Edifício na R. Heróis de Mucaba.
Na década de 90 o Sr. Testos vende os terrenos.
Mesmo assim prosseguiram as negociações por parte da Junta da Pontinha e Câmara Municipal de Loures, englobando ainda o Antigo Convento (Solar do Pão) que foi reconstruído com a participação da Câmara e da Junta de Freguesia.
Depois de criado o Concelho de Odivelas foram construídos os 3 prédios na Rua de Stº Eloy e agora estão a construir um Edifício na Estrada Militar, nos terrenos destinados ao domínio público.
Perante o exposto, o grupo de vereadores da CDU requerem ser esclarecidos do seguinte:
- O que aconteceu, para ser autorizada a construção do edifício na Estrada Militar, nos terrenos que foram negociados, pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal de Loures, para serem integrados no domínio público?
- Quem foi o responsável de não ter sido concretizado o acordo referido e, por isso, não ter sido beneficiado o domínio público?
- O que beneficiou a Pontinha ou o Município com a autorização da construção deste edifício?
Odivelas, 8 de Março de 2006
Os vereadores da CDU