O direito a férias pagas é uma conquista da Revolução de Abril, com tradução na melhoria signifcativa das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.
O direito a férias, prevê assegurar aos trabalhadores, tempos de descanso e de lazer, contribuindo ainda para a harmonização da vida pessoal, familiar e profssional.
Trata-se de um direito que é parte integrante da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da necessária garantia de elevação das suas condições de vida.