PIDDAC 2006 – 16/11/2005

MOÇÃO

PIDDAC 2006

Considerando que:

O desenvolvimento, qualidade de vida e bem estar dos munícipes estão directamente relacionado com o investimento em equipamentos, sobretudo nos domínios da saúde, segurança, educação desporto e acessibilidades;

O Município de Odivelas, conhecedor e preocupado com as necessidades que o Concelho apresenta nestas áreas, por diferentes vezes tomou posição quanto à necessidade de consagração ou reforço de verbas  a afectar à construção de equipamentos prioritários e fundamentais como Centros de Saúde, escolas, esquadras e equipamentos desportivos. Infelizmente tais preocupações não tiveram eco, nos sucessivos governos a quando da elaboração dos Orçamentos de Estado dos últimos 6 anos;

Particularmente penalizadora e incompreensível tem sido a não consagração de verbas, que possibilitem a construção dos novos Centros de Saúde de Odivelas, Olival Basto e Póvoa de Santo Adrião, não obstante a existência de contratos-programa já celebrados entre o Ministério da Saúde e o Município, o que significa o desrespeito pelos compromissos assumidos e acordados;

Da mesma forma, o Município, de modo reiterado, já solicitou o ressarcimento pelos encargos assumidos com o processo de instalação do Município;

A indiferença com que estas propostas foram recebidas, tem conduzido a sucessivos adiamentos e consequentemente ao agravamento das carências e necessidades sentidas pela população;

No momento em que se encontra em elaboração o Orçamento de Estado para o próximo ano, a Câmara Municipal de Odivelas, na sua 2ª Reunião ordinária de 16 de Novembro de 2005 delibera:

Considerar imprescindível em sede de orçamento, a consagração no PIDDAC 2006 das verbas necessárias e adequadas aos seguintes investimentos:

  • Construção dos Centros de saúde de Odivelas, Povoa de Santo Adrião, Olival Basto, Ramada, Pontinha e Famões;
  • Construção das esquadras da PSP de Famões, Póvoa de Santo Adrião, Olival Basto, Ramada,  Odivelas e Pontinha;
  • Requalificação e limpeza das principais linhas de água do Concelho;
  • Reabilitação da EN 8 e 250-2;
  • Construção de escolas básicas 2/3 na Ramada, em Famões e Odivelas ( terrenos cedidos em Odivelas);
  • Metro de superfície Algés/ Odivelas/ Loures;
  • Recuperação do monumento do Sr. Roubado e Igreja Matriz da Póvoa de Santo Adrião, já com protocolo celebrado com o Governo;
  • Construção de  Pavilhões Gimno-desportivos.

Do mesmo modo consideramos imprescindível o ressarcimento financeiro pelos custos inerentes ao processo de instalação do município;

Desta moção deverá ser dado conhecimento à Assembleia Municipal de Odivelas, Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Governo e órgãos de comunicação social.

 
Odivelas, 16 de Novembro de 2005

Os Vereadores da CDU

Votação da Moção:
4 votos a favor da CDU
3 abstenções do PSD
4 votos contra do PS (que fez uso do voto de qualidade da Presidente de Câmara)

Em consequência desta votação a CDU apresentou Declaração de Voto.