A obsessão privatizadora do governo PS chegou aos Infantários e Lares da Segurança Social. Nada de novo, não fosse o facto deste partido se ter apresentado como alternativa de esquerda nas eleições em que obteve a maioria. Nada de novo dizemos, porque este processo havia sido iniciado em 2004 pelo governo do PSD. Lamentavelmente o PS vendeu aos portugueses gato por lebre: acenou com medidas de esquerda, escondeu as verdadeiras intenções e agora aí está a prosseguir a obra do anterior governo.
Trazemos aqui esta questão porque nos contactos efectuados com os responsáveis pelas duas únicas instituições da Segurança Social existentes no concelho: o Centro Infantil de Odivelas e o Lar de Odivelas, foram manifestadas apreensões quanto ao futuro dessas instituições que dão resposta, respectivamente, a cerca 300 crianças e 400 idosos.
Ao que tudo indica, e segundo noticiou o Jornal Expresso, o governo está a estudar um novo modelo de transferência da gestão para os estabelecimentos da área da infância, juventude, idosos e deficientes. Para muitas famílias estas instituições são a única resposta com que podem contar, pois muitas delas não têm condições para pagar qualquer tipo de mensalidade.
Ao transferir para o sector privado uma fatia crescente da protecção social, o Estado está a mercantilizar uma das suas funções mais nobres: a protecção da infância e da velhice. A título de curiosidade e ainda de acordo com a notícia do Expresso, importa salientar que em consequência dos acordos celebrados pelo anterior governo, num dos lares se reduziu para 20% as vagas destinadas a idosos carenciados, e, noutro caso, apesar da gestão ser privada o Estado se comprometeu a pagar, para além da prestação mensal por utente, todas as despesas (ordenados, alimentação, segurança, etc.) pelo menos durante um ano.
São evidências que atestam o potencial de negócio que está por detrás de toda esta operação, com o descaramento de ser feita em nome da contenção da despesa pública!
Há perguntas que têm que ser respondidas: Quem vai ganhar com o negócio? Quanto vão pagar as famílias? Quanto vai gastar o Estado?
É frequente o apelo à sociedade civil na criação de respostas sociais que cabem ao Estado. No caso do concelho de Odivelas, o défice que existe é ao nível da resposta pública, pois a sociedade civil, através das IPSS, garante a quase totalidade da cobertura da rede de apoio à infância e à população idosa. Desempenha por isso um papel crucial, o que não pode nem deve é substituir o Estado.
Opomo-nos frontalmente a estas medidas, não por capricho ou teimosia, mas porque consideramos que o Estado tem que assumir as suas responsabilidades. Não basta fazer o discurso da defesa da família, há que criar condições de apoio sem que isso se traduza em encargos incomportáveis para os orçamentos familiares.
Porque consideramos que nas funções sociais do Estado não deve haver lugar para o negócio, com a agravante de se tratar de prestação de serviços à infância e aos idosos, reclamamos desta Câmara Municipal que promova as necessárias diligências para que a gestão do Centro Infantil de Odivelas e do Lar de Odivelas se mantenha sob a responsabilidade da Segurança Social, pois só desta forma se garante um melhor serviço à população do concelho.
Odivelas, 8 de Março de 2006
Os vereadores da CDU