Na sequência da tomada de posse da Vereadora Eduarda Barros, a Sr.ª Presidente da Câmara, propõe agora, a nomeação do Sr. Dr. Mário Máximo para a Presidência do Conselho de Administração da Odivelgest EM, cargo ocupado até hoje, pela agora empossada Vereadora.
Resulta desta proposta de nomeação a acumulação dos cargos de presidente dos Conselhos de Administração das duas empresas municipais, por parte do Dr. Mário Máximo.
Assim e considerando:
a) A avaliação claramente negativa que a CDU faz do desempenho no nomeado, enquanto Presidente do CA da Odivelcultur EM, e que essa avaliação, em nome da coerência, não pode ser dissociada no momento da análise da presente proposta de nomeação, já que se trata da mesma pessoa;
b) Que esta avaliação negativa (para lá das questões de fundo que nos separam da maioria PS/PSD sobre as políticas de oferta cultural para o nosso Concelho) decorre da demonstração dos resultados do exercício da empresa, que ano após ano, acumula prejuízos, obrigando a Câmara a financiar através de subsídios à exploração, mais de 90% das receitas da Odivelcultur EM
c) Que, ora na qualidade de dirigente do Partido Socialista, ora na qualidade de Presidente do CA da Odivelcultur EM, o nomeado proposto, tem publicamente lançado uma caluniosa campanha contra o PCP e a CDU, recorrendo na maioria dos casos à critica fútil e à argumentação demagógica, procurando descredibilizar um projecto alternativo à actual gestão do Partido Socialista, projecto esse, em que grande parte do eleitorado se reviu nas últimas eleições Autárquicas;
d) A posição assumida, esta já na qualidade de Presidente do CA da Odivelcultur EM, empresa tutelada por esta Câmara Municipal, negando aos Vereadores da CDU informações por estes requeridas sobre matérias da gestão da Empresa Municipal, escamoteando e desvalorizando assim, o papel deste executivo, enquanto órgão representativo da população do nosso Concelho, no acto fiscalizador que detém sobre as Empresas Municipais,
Por último consideramos que no exercício de funções na gestão das empresas municipais, qualquer indivíduo, deve observar o respeito pelos órgãos autárquicos, todos os partidos que o integram e as suas competências de fiscalização, princípios que não reconhecemos no nomeado proposto.
Acresce que a presente proposta de nomeação de um mesmo presidente para duas empresas municipais nos suscita dúvidas quanto à sua legalidade.
Por todas estas razões os Vereadores da CDU votarão contra a proposta de nomeação do Dr. Mário Máximo para a Presidência do Conselho de Administração da Odivelgest EM.
Odivelas, 3 de Maio de 2007
Os vereadores da CDU