Oportunidades de emprego
Os portugueses receberam há poucos dias mais uma notícia bombástica! Em nome da adaptabilidade, da flexibilidade, da competitividade e, obviamente, da modernidade, a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, criada pelo governo, apresenta como soluções: redução dos dias de férias, possibilidade de redução do salário, prolongamento do horário de trabalho diário, redução da hora de almoço para 30 minutos, acabar com o pagamento do trabalho extraordinário, acabar com as diuturnidades, agilizar os despedimentos… Ficamos por aqui porque a lista é demasiado extensa.
Como já estamos habituados, às recomendações da Comissão (que noutras matérias pode assumir a designação de grupo de trabalho) segue-se a apresentação de medidas legislativas pelo governo e a sua pronta aprovação pelos deputados do Partido Socialista, quase sempre acompanhados pelos restantes partidos da direita.
Foi isto que o Partido Socialista prometeu aos portugueses? Atentemos a algumas passagens do programa do governo. No capítulo dedicado ao Mercado de Trabalho e Emprego, pode ler-se “Porque o Estado de direito não pode ficar à porta das empresas, é preciso procurar novas formas de combinar direitos e deveres – quer das empresas, quer dos trabalhadores – que tornem mais motivadora, para ambos os lados da relação profissional, a adaptação das relações laborais e dos empregos de hoje ao trabalho mais qualificado e mais compatível com as exigências da competitividade empresarial e da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar …” (p. 62) Infelizmente, o Código do Trabalho desequilibrou as relações do mundo do trabalho sem responder a alguns problemas fundamentais dos nossos dias. (…) Em diversos aspectos, representou mesmo um retrocesso nos direitos laborais sem nenhuma justificação razoável.” (63).
Será por sofrermos de “miopia extrema” que não conseguimos vislumbrar qualquer relação entre estas intenções e as medidas que o governo se prepara para apresentar?
É isto que o PS classifica de “políticas de 2ª geração”?
Para nós, isto representa voltar ao tempo da total desregulamentação das relações laborais, tempo em que o trabalhador apenas era considerado como força de trabalho. Por este caminho, arriscamo-nos a que no século XXI se repita a história dos séculos XVIII e XIX, mudando apenas os protagonistas. Os operários fabris, agora em menor número, são acompanhados pelos empregados do comércio e serviços e pelos funcionários públicos. Trabalham as horas diárias que a empresa determinar, comem em meia hora, sacando da “marmita”, mesmo que em versão mais moderna, fazem horas extraordinárias mas não as recebem e, pasme-se, até se arriscam a ver o salário reduzido.
Com a designação de Partido Socialista, este governo está a ir mais longe no ataque aos direitos sociais e laborais do que alguma vez foram os partidos mais à direita. Pior é impossível! Como já alguém afirmou, nem mesmo Bagão Félix foi tão arrojado.
Aproveitando a maré, o patrão da CIP já exige a revisão da Constituição para acabar de vez com a proibição de despedimento sem justa causa, pois a causa nobre é sempre o interesse das empresas.
Não basta que mais de um milhão de trabalhadores esteja com contratos a termo ou em prestação de serviços (quando na maioria das vezes desempenham funções permanentes) e que a qualquer momento são mandados embora e substituídos por outros, qual material descartável. Não basta que o desemprego atinja cerca de 500 mil pessoas, muitas delas sem qualquer protecção social e por isso à mercê de qualquer tipo de trabalho, sem direito a reclamar o cumprimento da lei, porque isso é coisa do passado. Não é moderno!
Em apenas dois anos este governo teve a proeza de minar pilares fundamentais do nosso estado social: o sistema de segurança social, o sistema público de saúde, a confiança na escola pública e, o passo que se segue, os direitos laborais que tantos anos levaram a conquistar.
É obra!
Mas… talvez não seja tão fácil como pensam!
Odivelas, 4 de Julho de 2007
Os vereadores da CDU