ODIVELCULTUR
Fizemo-lo na perspectiva de que, aos vereadores da CDU, fosse reconhecido o direito à informação em pleno respeito pelo papel de oposição que desempenham.
Mais, o requerimento por nós apresentado, constitui um exemplo daquilo que tem sido o exercício da política que os Vereadores da CDU desenvolvem nesta Câmara: Primeiro conhecer e só depois avaliar!
Temo-nos sempre recusado a assumir posições públicas ou no quadro institucional, sem conhecermos com profundidade a realidade dos factos. É este o entendimento que temos como correcto da actividade política de qualquer partido ou coligação em oposição.
Foi, pois, em coerência com este modelo de funcionamento, transparente e politicamente honesto, que procurámos conhecer melhor alguns aspectos concretos da gestão da Odivelcultur EM.
Fizemo-lo directamente junto da Sr.ª Presidente da Câmara porque é a esse nível que nos relacionamos em matérias da gestão das empresas municipais e lamentamos que alguns procurem fazer emergir no palco da política do nosso concelho, outros actores que embora desempenhando funções na gestão da coisa pública, têm o estatuto de nomeados, logo sem a legitimidade política que só o sufrágio popular concede.
É na esfera das competências da Câmara Municipal e do seu órgão executivo que encontramos o espaço para o debate sobre os aspectos da gestão da Odivelcultur, pois, é também, sobre esse órgão que recai a responsabilidade política pela acção de todas as empresas municipais.
Reiteramos todo o respeito que nos merecem os membros dos Conselhos de Administração das empresas Municipais, mas recusamo-nos a lhes dar qualquer tipo de protagonismo político.
Em resposta ao nosso requerimento, a Srª Presidente da Câmara, afirma que auscultado o Conselho de Administração da Odivelcultur EM, sobre as questões que colocamos, este entendeu não produzir nenhuma declaração, evocando que nos termos dos estatutos da empresa esta se assume com autonomia financeira e administrativa, cabendo ao Revisor oficial de Contas a fiscalização das suas contas e actos administrativos.
Sem colocarmos em causa a veracidade de tais informações, não podemos deixar de referir que, nos mesmos estatutos, são considerados no artigo 15º os poderes da Câmara Municipal, e que, de entre outros destacamos o poder de supervisionar, acompanhar e controlar a gestão da Odivelcultur EM. Perguntamos então como será possível o exercício deste poder consignado nos estatutos da empresa, se, quando solicitada informação, o Conselho de Administração delibera não produzir resposta ao pedido de informação???
Nestes termos, os Vereadores da CDU consideram, estarmos perante um grave atropelo do estatutariamente consignado e de uma violação clara do acesso à informação que à tutela é devida no âmbito de exercício dos seus poderes de superintendência.
No resumo de toda esta situação emerge a questão política verdadeiramente relevante:
A Sr.ª Presidente, numa atitude que reputamos como altamente condenável, aceita de bom grado a recusa de informação, que possibilite avaliar alguns aspectos da gestão da Odivelcultur EM, dando assim cobertura à sonegação de informação aos Vereadores da CDU.
A Sr.ª Presidente aceita que, não obstante ser o Município, os impostos dos Munícipes, a alimentar financeiramente aquela empresa, o seu Conselho de Administração simplesmente diga em traços gerais: Não damos a informação pretendida, porque quem nos fiscaliza é o Revisor oficial de Contas. Indo mais longe, só faltou mesmo o Conselho de Administração dizer: “A Câmara Municipal paga o prejuízo desta empresa mas sobre a gestão não têm nada a ver com isso. Aprovem lá os documentos de gestão provisional e o Relatório e Contas e já agora não se esqueçam das transferências dos subsídios à exploração, porque do resto tratamos nós”.
Os Vereadores da CDU jamais, aceitarão este tipo de respostas mesmo que assumidas subliminarmente.
Hoje, importa recordar que a Câmara Municipal atribui anualmente à Odivelcultur EM, subsídios à exploração que se situam perto de um milhão de euros para a prossecução dos seus (do Conselho de Administração, presume-se) fins.
Poderíamos especular sobre a verdadeira natureza da sonegação de informação de que estamos a ser alvo, mas o que daqui entendemos referir como aspecto verdadeiramente relevante é a desresponsabilização política da tutela sobre uma empresa municipal que gere dinheiros públicos, facto que não aceitamos!
Nem que seja pela voz dos Vereadores da CDU, os munícipes, aqueles que pagam, têm o direito de saber onde são aplicados os milhões de euros transferidos para a Odivelcultur EM. e é precisamente esse direito que lhes está a ser vetado, dando legitimidade àqueles que, ( e são cada vez mais) defendem a extinção desta empresa.
Assuma-se de uma vez por todas: A Câmara perdeu o controle, se é que alguma vez o teve, sobre esta empresa municipal. A extinção da Odivelcultur EM, à luz destes últimos acontecimentos, é a única medida acertada pois é a única politicamente responsável. A extinção da Odivelcultur EM é um último gesto de dignidade política que resta a esta Câmara.
Na defesa intransigente da devolução da política cultural de Odivelas, à Câmara Municipal e às associações do concelho, os Vereadores da CDU, como sempre, estarão disponíveis para participar na resolução da integração dos activos, responsabilidades e obrigações da empresa na Câmara Municipal, em pleno respeito pelos direitos e regalias dos trabalhadores da empresa.
Odivelas, 29 de Novembro de 2006
Os vereadores da CDU