O Concelho de Odivelas apresenta elevadas carências em matéria de equipamentos sociais de apoio à infância e à população idosa, situação que resulta de um generalizado desinvestimento por parte do Estado nas políticas sociais, associado a uma ausência de estratégia por parte da autarquia neste domínio.
O crescimento populacional, traduzido num aumento aproximado de 10.000 habitantes em apenas três anos (INE, Anuário Estatística 2004), e a alteração na estrutura da população, com uma subida quer em termos absolutos quer relativos de crianças dos 0-14 anos e um acentuado crescimento da população idosa, não tem sido acompanhado por uma política de desenvolvimento social que responda a estas novas realidades.
A reflexão que aqui trazemos resulta dos contactos efectuados com as instituições que asseguram as respostas sociais na infância e na velhice, 21 das quais são IPSS e 3 são públicas (duas da Segurança Social e uma da Junta de Freguesia de Odivelas).
No que respeita à infância, a capacidade de resposta destas instituições abrange 2081 crianças (nas valências Creche, Pré-escolar ATL e outras respostas “atípicas” como a Obra do Padre Abel e do Projecto do IAC, no Olival do Pancas).
Para termos uma noção mais exacta da capacidade instalada no apoio à infância, centrámo-nos no grupo etário abaixo dos seis anos, uma vez que a partir dessa idade as crianças estão integradas na escolaridade obrigatória.
Assim, tomando como referência quer a resposta das IPSS, quer a rede pública do pré-escolar nos Jardins-de-Infância, verificamos que num universo aproximado de 8.400 crianças apenas cerca de 2.000 se encontram abrangidas.
Ou seja, a capacidade de resposta da rede pública e de solidariedade limita-se a 24% das crianças com idade inferior a seis anos!
A situação torna-se particularmente grave no que se refere à creche, pois a cobertura do concelho está reduzida a 403 crianças, sendo que no levantamento que efectuámos chegámos à conclusão que para o próximo ano apenas existe vaga para 164 crianças, quando o número de inscrições ultrapassa as 600.
E se é verdade que se trata de um problema generalizado em todo o concelho, há freguesias onde esta resposta é totalmente inexistente, como é o caso de Caneças e Olival Basto.
A linguagem dos números ajuda a ter a dimensão do problema. Mas o mais importante está para além dos números. São as pessoas, as famílias concretas, para quem as portas se fecham, para quem as oportunidades não passam do papel…
Para estas famílias a oportunidade espreita nos infantários privados, se dispuserem de recursos financeiros para pagar mensalidades que em alguns casos atingem valores equiparados aos das propinas no ensino superior privado. Para muitas, a alternativa é mesmo deixar os filhos entregues aos irmãos mais velhos, quando não entregues a si próprios.
Quanto à população idosa o quadro é igualmente preocupante. A capacidade de resposta abrange pouco mais de 1.200 pessoas (incluindo Lar, Centro de Dia, Centro de Convívio, e Apoio Domiciliário), o que é manifestamente insuficiente pois corresponde a 17% da população do concelho com 75 anos ou mais, a qual se situa na casa dos 7.000.
Cabe aqui referir que duas das doze instituições com quem contactámos não estão de momento a prestar qualquer serviço, pelo facto de terem efectuado/estarem a efectuar obras nas respectivas instalações, prevendo-se que dentro de algum tempo passem a fazê-lo. Ainda assim, a resposta continuará muito aquém das necessidades.
O maior constrangimento referenciado pelas instituições relaciona-se com as instalações, seja pela necessidade de ampliação ou melhoramentos, seja pela necessidade de aquisição de novos espaços que permitam o reforço da capacidade das valências que já possuem e criar novas valências ou serviços.
Dir-nos-ão que com o Programa de Alargamento da Rede Equipamentos Sociais (PARES), anunciado com o objectivo de aumentar a capacidade instalada em respostas nas áreas da infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa, tudo isto se resolverá.
Não partilhamos desse optimismo. Desde logo porque se destina exclusivamente às instituições de solidariedade e entidades privadas e privilegia aquelas que tenham maior capacidade de investimento. Inexplicavelmente foram excluídas instituições públicas, designadamente as autarquias.
Entretanto, a rede social, cuja coordenação é da competência do município, tarda em apresentar o Plano de Desenvolvimento Social, fase subsequente à elaboração do Diagnóstico Social apresentado em Março de 2005.
O desafio que o município tem pela frente é procurar soluções para superar as carências da sua população. Não podemos continuar a assistir à proliferação de urbanizações sem que se assegurarem as infra-estruturas sociais necessárias.
Não sendo tarefa fácil, estamos convictos de que não é impossível. Trata-se de fazer opções, de definir prioridades: escolher entre showoff mediático ou projectos consistentes, pensados a partir das reais necessidades das pessoas.
Odivelas, 28 de Junho de 2006
Os vereadores da CDU