Os vereadores da CDU nesta câmara, à semelhança da restante população do Concelho de Odivelas, foram recentemente confrontados com a decisão da redução do horário de funcionamento do CATUS, o que, conforme é expressamente referido no oficio remetido pela direcção do agrupamento dos centros de saúde de Odivelas e divulgado no site oficial da Câmara Municipal, terá merecido a concordância da Sr.ª Presidente da Câmara.
Mais uma decisão a agravar ainda mais as já profundamente deficientes condições de acesso aos cuidados de saúde no Concelho, mas à qual a presidente entendeu de imediato dar o seu acordo, sem sequer colocar o assunto a este executivo, ou dele dar qualquer informação ou conhecimento, o que não pode deixar de merecer a nossa profunda discordância e protesto.
Uma decisão profundamente lesiva dos interesses da população deste concelho mas sobre a qual também não se conhece qualquer posição do PSD, força politica que, em resultado da coligação pós eleitoral é, na câmara, responsável pela área da saúde.
O CATUS, que encerrava às 24h passa agora a encerrar às 22h nos dias úteis e às 20h aos fins-de-semana e feriados, quando fechava às 22h.
A população do Concelho fica assim limitada a 4 horas diárias para recorrer aos serviços de urgência que, recorda-se, são os únicos no concelho e em média, efectua mais de 50.000 consultas/ano.
Quando é gritante a falta de médicos de clínica geral, especialistas e demais profissionais de saúde;
Quando mais de 50.000 utentes não têm médico de família;
Quando as famílias vêem drasticamente diminuídos os cuidados continuados e paliativos;
E como se não bastasse a degradação das instalações e as condições indignas em que funcionam os centros de saúde,
A população sofre mais esta machadada no seu direito legítimo à saúde, em condições de acesso adequadas e de qualidade.
Mas o PS concorda, e o PSD cala, e quem cala…
O PCP, força política que aqui representamos, de imediato denunciou e condenou mais este ataque aos direitos dos odivelenses, exigiu a reposição do anterior horário e a melhoria das condições de funcionamento, colocando-se inequivocamente, como sempre tem feito, do lado da defesa dos interesses das populações.
A esta posição do PCP soube o Gabinete da Presidência da Câmara reagir de imediato, em termos que, por si só, consideramos bem reveladores.
Diz então que “…quando se fala em concordância, trata-se de, no mínimo, uma imprecisão face à verdade dos factos…”
Não vislumbramos forma mais precisa ou inequívoca que a textualmente utilizada no oficio do centro de saúde, e que, não só não foi contestado como até foi divulgado no próprio site da Câmara.
Alega com a existência alternativa do SUB de Stº António dos Cavaleiros mas o que não se diz é que aí os utentes terão de pagar uma taxa moderadora no valor de 9,40euros enquanto no CATUS pagam 3,70 euros. Para além das dificuldades e custos de deslocação, em especial para os muitos que não dispõem de viatura própria ou não podem pagar um serviço de táxi.
Aproveita para enaltecer o papel da Presidência da Câmara no sentido do não encerramento do CATUS.
Fica então finalmente agora reconhecido que sempre tivemos razão quando repetidamente denunciámos essa intenção e, ao contrário de outros que sempre o negaram e nunca se deixaram ver, nos colocámos ao lado da população que, por inúmeras vezes e de forma expressiva se manifestou e lutou na rua por melhores condições de acesso à saúde e nomeadamente pelo não encerramento do CATUS.
Mas aproveita sobretudo para fazer o elogio da acção da Presidência da Câmara nas questões da saúde, nos últimos 4 anos, com ênfase na inclusão de verbas no PIDDAC deste ano para novos equipamentos ou repetindo promessas sobre projectos que continuam a não sair do papel.
Só por distracção total ou ingenuidade extrema alguém poderá ficar tranquilo ou confortado com a inclusão de verbas em PIDDAC.
Desde a década de 90 do século passado que muitos foram os anos em que também foram inscritas verbas em PIDDAC para o mesmo fim. E onde estão esses equipamentos? Nem um só foi ainda construído ou iniciado.
Que melhoria efectiva pode realmente a população sentir, nestes 4 anos, em matéria de cuidados de saúde primários? Nenhuma.
O diagnóstico está feito, é de todos conhecido e justifica porque razão a saúde encabeça sempre a lista das necessidades e problemas elencados pelos munícipes deste concelho.
Pela nossa parte, queremos deixar bem expresso, uma vez mais, que condenamos veementemente mais este ataque à saúde, exigimos a reposição do anterior horário de funcionamento do CATUS e a melhoria do serviço e continuaremos a exigir e a lutar, com as populações, pela melhoria das condições e do acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Odivelas.
Odivelas, 24 de Março de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco