Ainda sem um ano de mandato por completar, este executivo depara-se com a mais dramática situação financeira desde a criação do nosso jovem município. Constantemente expressões como “asfixia financeira”, “perigo de ruptura” ou simplesmente “dificuldades” são evocadas para justificar a ausência de investimentos onde, e, há muito fazem falta. Os Vereadores da CDU sempre revelaram sensibilidade para a questão financeira embora aqui e ali tenhamos chamado a atenção para uma certa ausência de critério, quer ao nível da definição dos “cortes” quer ao nível da despesa. È a “estória” da boa e da má despesa de que tanto já aqui falámos.
Tão graves dificuldades financeiras têm condicionado a acção do Município em áreas estratégicas como a educação, a acção social, o desporto, o ambiente e a habitação social. Em alguns casos opta-se por reduzir na actividade, noutros, a custo, esta vai se mantendo, o que a luz das novas exigências e da necessidade de se combaterem assimetrias gritantes do nosso Concelho, representam em si mesmo um desinvestimento nas pessoas e na qualidade de vida.
É pois neste quadro que também às empresas Municipais se deve pedir um enorme esforço de contenção financeira, de rigor e de combate ao despesismo. O trabalho de reorganização das empresas deverá ter como pano de fundo a conciliação do interesse dos munícipes nas áreas onde intervêm e a realidade financeira da tutela.
Ora neste período de dificuldades, seria expectável que a gestão das empresas Municipais fosse pautada antes do mais pela consciencialização das dificuldades financeiras do todo que é a Câmara. Seria também expectável que prevalecesse a perspectiva macro da gestão Municipal. Seria igualmente expectável que, o tantas vezes evocado “amor à causa publica” e “elevado sentido de serviço publico” contribuísse para uma gestão mais “magra” e mais rigorosa das EM. Enfim, seria de esperar que as empresas municipais e a Odivelcutur EM, em concreto, fizessem um esforço para acompanhar a Câmara nesta luta contra o desequilibro financeiro e o despesismo, tendo em vista a recuperação das “contas” do Município, através de medidas de rigor que visassem, senão o aumento dos proveitos, pelo menos a diminuição da despesa.
Pelo contrário, neste período, não é visível qualquer esforço por parte da Odivelcultur EM, na redefinição das suas políticas de gestão que vá de encontro a este principio de rigor, tantas e tantas vezes pedido a todos, mas apenas cumprido por alguns.
Pelo contrário agrava-se a sua dependência financeira relativamente à Câmara Municipal que para além dos 850 mil euros já atribuídos, propõe agora um reforço de quase 30 mil euros. A titulo de exemplo, esta foi mais ou menos a mesma verba retirada à habitação social na ultima revisão Orçamental.
O nosso reconhecimento pelo bom trabalho realizado pelo novo Director Artístico da Odivelcultur EM, coadjuvado pelos trabalhadores da empresa, não podem ser impeditivos de denunciarmos a débil situação financeira da Odivelcultur EM, e a sua excessiva dependência relativamente à Câmara Municipal. Enaltecemos o “salto” qualitativo registado ao nível da produção artística e concordamos com as parcerias recentemente estabelecidas. Contudo, consideramos que a gestão da Odivelcultur EM, terá que reflectir o necessário esforço de adequação do modelo de gestão económica da empresa às dificuldades financeiras do Município.
Neste sentido, consideramos nada justificar o reforço do subsidio anteriormente aprovado por esta Câmara Municipal no valor de 850 000 euros, pelo que o voto dos Vereadores da CDU não poderá deixar de ser contra. Posição que já assumimos aquando da aprovação dos documentos provisionais da Odivelcultur EM para 2006
A CDU, é sabido, sempre se manifestou contra a criação e manutenção desta empresa que se tem revelado muito onerosa para o Município. Esta posição consubstancia-se, por um lado na ausência de mecanismos de controle financeiro por parte da Câmara Municipal e por outro na total falta de ingerência no plano estratégico do Departamento Sócio-cultural na gestão do maior equipamento cultural do Concelho. A excessiva dependência financeira da empresa, só vem legitimar que este modelo não serve e que outros, por ventura menos onerosos para a Câmara Municipal devem ser equacionados.
Odivelas, 23 de Agosto de 2006
Os vereadores da CDU