PONTO 18 – Transferência de verba para a Odivelcultur E.M.
A propósito da proposta de transferência de verbas, a titulo de subsidio à exploração, começamos por reafirmar que é nosso entendimento que a promoção da cultura, não tem, nem deve ter como objectivo gerar receitas. Com efeito a criação e promoção de hábitos de fruição da cultura devem ser entendidos como um investimento nas pessoas e na sua valorização intelectual, sem retorno que não seja o aumento da qualidade de vida das pessoas.
A questão, para nós, radica na definição de quem deve desenvolver um projecto cultural direccionado para os munícipes, respeitando as suas aptidões, práticas e anseios. Nesta perspectiva, A ausência de qualquer controle sobre o referido investimento preocupa-nos. E na realidade é exactamente isso que acontece com a Odivelcultur, EM.
Esta Câmara Municipal nada questiona sobre o modelo de gestão e projecto de desenvolvimento cultural, da Odivelcultur E.M., limitando-se a cobrir os prejuízos de uma gestão que se revelou ruinosa para o Município e por consequência para os munícipes do nosso Concelho.
Também a ausência de instrumentos de avaliação, que não só financeira, do projecto da Odivelcultur E.M., é algo com o qual não podemos concordar. Em rigor, nada sabemos sobre esta avaliação, cabendo-nos o direito de especular sobre uma eventual gestão casuística, pouco rigorosa e desprovida de objectivos, levada a cabo pelas sucessivas administrações da empresa, e que em nada se coadunam (até em face das contingências tantas vezes apregoadas), com a necessidade de reflexão sobre o investimento Municipal.
Findos alguns anos de funcionamento da empresa constata-se que, os propósitos consagrados em matérias da competência da Odivelcultur E.M., vertidos no contrato programa elaborado com a Autarquia não estão a ser verificados. Se a esta questão adicionarmos o larguíssimo investimento que esta Câmara tem feito na empresa, quer através da reposição do capital relativo ao exercício negativo verificado pela Odivelcultur E.M., ano após ano, quer através da atribuição de subsídios à exploração, fica claro que este projecto faliu na sua concretização, (como, aliás, sempre perspectivámos) e que o rumo que melhor salvaguarda os interesses do Município é o da dissolução da empresa, a integração dos seus activos na Câmara Municipal e consequentemente a gestão dos equipamentos culturais pela única estrutura com competência técnica para o fazer, – o Departamento Sociocultural.
O nosso sentido de voto expresso, nesta declaração, fundamenta-se na perspectiva de que a direcção de um projecto de promoção e oferta cultural para o Concelho deve estar directamente ligado à Autarquia, porque, cremos, é à Câmara Municipal que devem ser pedidas responsabilidades políticas pelo sucesso ou insucesso do projecto.
Odivelas, 8 de Março de 2006
Os vereadores da CDU