A aplicação de uma Taxa Municipal sobre o Direito de Passagem foi sempre reivindicada pelos diferentes municípios, através da ANMP, mas para ser suportada pelos respectivos operadores fornecedores de serviços através da rede instalada.
O PS e o PSD assim não o entenderam e aprovaram na Assembleia da Republica uma lei que transferiu das empresas operadoras para os consumidores o encargo do pagamento dessa mesma taxa.
Ao mesmo tempo que continuamos a assistir à divulgação de lucros escandalosos dessas empresas, a esmagadora maioria das famílias portuguesas continua a sofrer o agravamento crescente do custo de vida e o flagelo do desemprego, situação que está a ser cada vez mais agravada com as medidas que diariamente são impostas pelo Governo PSD/CDS-PP, a mando da “Troika”vendo-se obrigadas a viver a degradação progressiva das suas condições de vida.
O PS/PSD aprovaram hoje, neste executivo, uma proposta para fixação desta taxa em 0,25% sobre o valor da factura de cada cliente residente no nosso concelho, ou seja, o valor máximo permitido por lei.
A posição que hoje tomámos é idêntica há já assumida em anos anteriores: a nossa discordância, expressa pelo nosso voto contra.