Comemorações do XVI Aniversário da Cidade de Odivelas
Embora discutível a “complementaridade do trabalho das juntas de freguesia face à actividade cultural dinamizada pelo município” referida na informação que serve de proposta a este tipo de apoios, consideramos da mais elementar justiça o apoio às Juntas de freguesia no âmbito da realização das actividades com relevante papel para a comunidade.
No entanto, este processo merece-nos alguns reparos negativos quanto à sua forma e conteúdo:
Em primeiro lugar não nos é dado conhecimento de nenhum documento da Junta de Freguesia a solicitar o apoio para custear as Festas da Cidade. Referem uma reunião em que certamente não houve acta. Desconhecemos a proporcionalidade do apoio relativamente ao valor global da actividade e qual foi efectivamente o apoio solicitado.
Dessa forma, é legitimo concluir que o apoio atribuído foi aferido de forma casuística e pontual. Logo, é legitimo perguntar: porque é o valor de 20.000 Euros e não outro qualquer? Nada nos foi presente que justifique este valor.
Aliás, até à data não foi submetido a este órgão qualquer documento orientador, que clarifique e institua regras claras sobre o tipo de apoios do Município há realização de actividades das Juntas de Freguesia, deduzimos que ele simplesmente não existe. Só a sua inexistência explica um procedimento do tipo que hoje aqui analisamos.
Em suma e para que se tenha uma imagem verdadeira do que está em causa, reafirmamos a leitura que fazemos desta situação:
Como não existem regras, a Sr.ª Vereadora responsável pela Área Cultural propôs, a Sr.ª Presidente despacha favoravelmente o apoio de 20 000 euros em resultado de uma reunião, e envia para a Reunião de Câmara. Processo simples, mas eficaz!
Achamos que este tipo de procedimentos não se coaduna com o tipo de gestão rigorosa e transparente que nós sempre defendemos..
O Município assume criar, hoje, aqui, um mau precedente! Nós, Vereadores da CDU somos contra. Só assumiremos posições favoráveis nestes casos, quando tivermos garantias de que todas as freguesias são tratadas do mesmo modo.
Face ao exposto, e reafirmando a nossa posição de principio de que é justo o apoio às juntas de freguesia, desde que estes apoios sejam claros e com critérios, alvo de deliberação da Câmara, em consciência não votamos favoravelmente esta proposta. Foi por tudo isto que votamos contra.
Odivelas, 06 de Setembro de 2006
Os vereadores da CDU