Bairro do Sol Nascente
São conhecidas as profundas reservas do Vereadores da CDU, relativamente ao processo de densificação e betonização que se tem vindo a registar no nosso Concelho e a nossa posição de princípio quanto à suspensão da aprovação de novos loteamentos enquanto não for concluído o novo PDM. Tal não resulta de qualquer tipo de fundamentalismo mas sim da firme convicção que a qualidade de vida dos actuais e futuros residentes no concelho obriga a uma outra política em matéria de urbanismo e à inversão do poder dos promotores e da pressão especulativa na definição das opções estratégicas deste município.
Naturalmente que esta nossa posição de principio não prejudica nem nunca prejudicou, em nada, a nossa apreciação em concreto de todas as propostas que nos são presentes para deliberação e o tratamento igual do que é igual e diferente do que é diferente.
O loteamento que agora é proposto, além de corresponder a uma ocupação de baixa densidade, com todos os indicadores urbanísticos muito abaixo dos limites permitidos, no que respeita aos lotes para habitação, destinados a moradias, permitirá ainda a concretização de parte da chamada “Via Verde”, e a futura ligação da EN 250 à L14, há muitos anos definida e muito importante, até mesmo estruturante, no quadro das acessibilidades municipais e com grandes vantagens ao nível da circulação interna nesta área do concelho.
Um quadro bem diferente das urbanizações com prédios com 6, 8, 10 ou 12 andares que, infelizmente, a população tem visto nascer e crescer todos os dias!
Contudo, a proposta de construção de um edifício para comércio e serviços, com 3 pisos acima do solo e mais dois pisos abaixo, parece-nos desaconselhável e até injustificada, dadas as consequências ao nível dos impactos, nesta área de vertente acentuada da Serra da Amoreira, e também ao nível da circulação de veículos pesados que com grande probabilidade originará.
Temos o entendimento de que seria possível e desejável encontrar outra solução que, dando cumprimento aos índices destinados a actividades económicas, acautelasse os efeitos perversos que este, seguramente trará para esta área particularmente sensível e ainda privilegiada, que é importante salvaguardar e preservar, dentro do que ainda é possível.
Com esta reserva e por estas razões, a nossa abstenção.
Odivelas, 3 de Outubro de 2007