As propostas de apoio às 3 corporações de bombeiros do Concelho que anualmente e nas suas diferentes vertentes, têm vindo a ser aprovadas neste executivo, desde a Comissão Instaladora deste Município – e que, relembra-se, tiveram por base os apoios que já eram garantidos pela Câmara de Loures – , sempre mereceram a total concordância e o voto favorável dos eleitos da CDU nesta câmara municipal.
O papel insubstituível dos bombeiros na prevenção e protecção de pessoas e bens e, em geral, em prol das populações, com a dedicação, empenho, destreza e coragem que indiscutivelmente coloca estes homens e mulheres no centro da nossa história da missão de socorro, fundamenta e justifica de forma inquestionável todos os apoios que lhes têm vindo a ser assegurados.
A proposta agora votada pela maioria PS/PSD nesta câmara, relativa aos apoios e subsídios para o presente ano de 2011 corresponde a um retrocesso que, pela sua amplitude, entendemos excessivo, injusto e inaceitável e, por esse facto, a nossa discordância e o nosso voto contra.
Uma posição que desde logo afirmámos quando, em sede de aprovação do Orçamento municipal para este ano, o mesmo já reflectia esta mesma redução, num jogo de prioridades em que não nos revemos e que, a par de outras opções semelhantes, muito contribuiu para a nossa discordância relativamente àquele documento previsional.
Apresentada com a justificação das grandes dificuldades financeiras vividas pela autarquia, esta proposta representa não só a suspensão integral dos subsídios para reequipamento e para aquisição de viaturas e/ou outros equipamentos, num total de 130.000 euros, como ainda, de forma cega e transversal, uma redução em 10% na esmagadora maioria dos restantes apoios, seja ao nível da gestão corrente e manutenção, reembolso das despesas de água e electricidade ou na facturação separada por remoção dos resíduos sólidos.
Quando se registam já, ou se anunciam para breve, aumentos significativos nos preços da água, electricidade, combustíveis, entre muitos outros bens essenciais ao desenvolvimento da actividade dos bombeiros, e se estima, em geral, uma inflação que ultrapassa os 2%, facilmente se compreenderá o impacto negativo destas medidas e os fortes constrangimentos que as mesmas significarão na vida destas corporações, num quadro que, relembra-se, era já muitas vezes difícil e fortemente dependente dos poucos apoios e escassas vontades, na maioria delas variáveis e conjunturais.
E se, atenta a situação particular e concreta de crise actualmente vivida, ainda poderíamos compreender que, a titulo absolutamente excepcional e pontual, se diminuíssem ou mesmo, a limite, se suspendessem os apoios extraordinários para equipamento ou reequipamento, durante este ano, já é para nós absolutamente inaceitável que tal se estenda a áreas que colidem directamente com o normal e regular funcionamento das instituições e assim se condicione fortemente a sua normal actividade, e que na prática se traduz num desinvestimento no socorro das populações.
Tal como não compreendemos que, neste quadro e, pelo menos aparentemente, de forma paradoxal, o pagamento mensal de 1.250,00 euros para o Comandante Operacional Municipal, seja mantido intocável e logo, ao invés das restantes situações, isentado de qualquer ajuste ou redução.
Por estas razões, a nossa discordância e o nosso voto contra, um voto que é também expressão do nosso reconhecimento e da nossa homenagem aos nossos bombeiros, aos homens e mulheres que, em especial e de forma abnegada, se fazem representar nas três corporações deste município: B. V. Odivelas, B. V. Caneças e B. V. Pontinha.
Odivelas, 08 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
3.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas