2018.04.18 DVoto FASE

Proposta de implementação do Regulamento do FASE

2018.04.18 DVoto FASEEm Fevereiro último veio a esta câmara a proposta para implementação de um novo regulamento para substituir o Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas, programa que ao longo do tempo em que tem estado em vigor, se veio a verifcar ser insufciente e a enfermar de algumas lacunas, como se veio a constatar através do plasmado nos diversos relatórios apresentados pelo elevado número de processos pendentes e indeferidos cujas razões nuns casos estavam associadas à falta de documentos e noutros não existia qualquer fundamentação.

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