Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a nota de enquadramento do Senhor Presidente.
Estamos hoje a aprovar a estrutura orgânica flexível. Mas não podemos, na sua análise e no quadro de observância política, dissocia-la de um outro documento que já aqui aprovámos anteriormente, que é a nuclear da qual decorre esta. Pelo que no plano da análise política, uma e outra são indissociáveis. Diria até esta decorre da primeira, sobre a qual tivemos um posicionamento político, que vamos manter, e que foi contra a proposta apresentada.
O Senhor presidente fez questão de explicar o quadro em que se desenvolveu esta alteração da nossa estrutura nuclear, que resulta muito da imposição da Troika – se bem se lembram estávamos no período de intervenção da Troika, de uma lei que restringia o número de direções que os municípios poderiam ter.