Proposta de celebração de contrato de comodato como Instituto de Segurança Social

Os Vereadores da CDU votam favoravelmente a proposta de celebração do Contrato de Comodato com o Instituto de Segurança Social contudo chamam a atenção que sendo este exclusivamente destinado ao Atendimento no âmbito do desenvolvimento social não permitirá a desejável descentralização do Atendimento à população que hoje se desloca ao Balcão da Loja do Cidadão no Odivelas Parque.

Na verdade, continuarão concentrados neste Balcão todos os atendimento relativos ao conjunto das prestações sociais do regime previdencial e do regime não contributivo, bem como o pagamento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes; contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem; inscrição de trabalhadores independentes na Segurança Social; Inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social, entre muitas outras.

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