Quando da aprovação do estudo de loteamento, em 2004, os vereadores da CDU votaram contra a aprovação deste Estudo de Loteamento, não pela solução nele proposta – é preciso que isto fique claro – mas porque acham que não é correcto estarem a aprovar-se novos processos de urbanização no período em que se está a elaborar o PDM para o concelho de Odivelas, quando já foi mesmo apresentado um Estudo Prévio, após haverem sido aprovadas as Linhas de Orientação Estratégica para o Concelho. Ora, o PDM, enquanto instrumento de planificação, deve aprofundar os grandes princípios e objectivos constantes das Linhas de Orientação, não os desvirtuando, antes permitindo a sua futura concretização. E as Linhas de Orientação Estratégica estabelecem claramente o objectivo de “superar a ideia de crescimento como paradigma de desenvolvimento urbano” considerando também que “Deverá esse crescimento deixar de ser motivado exclusivamente por razões de interesse particular ou lucrativo, passando necessariamente a ter que ser justificado por razões de interesse colectivo”, o que não se apresenta compatível com a continuação da aprovação de novos processos urbanísticos.
Por outro lado, todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, já por diversas vezes se manifestaram preocupadas com o crescimento das construções e com a invasão do território concelhio pelo cimento. Essas preocupações também têm vindo a ser tratadas em órgãos locais de comunicação social escrita, chegando mesmo o presidente da Junta de Freguesia de Odivelas a dizer que “não podemos fazer dinheiro à pressão. Constrói-se em tudo o que é buraco” – descontando o exagero, é uma preocupação justificada.
Por isso, seria sensato não aprovar novos processos de urbanização neste período, para não condicionar ou limitar, cada vez, mais a elaboração do PDM de Odivelas.
Daí que tenhamos proposto a retirada deste ponto da Ordem de Trabalhos. Como assim não foi entendido, restou-nos o voto contra, voto que manteremos no futuro relativamente à apresentação de novos processos de urbanização, enquanto durar o período de elaboração do PDM.
Lembramos ainda esta Câmara que, inclusivamente no estudo prévio do PDM que nos foi apresentado recentemente, é avançado pela equipa técnica a necessidade de serem apreciadas, também do ponto de vista da equipa que está a elaborar o PDM, as novas intervenções, no domínio urbanístico. Até por isso, nomeadamente em relação a novos licenciamentos, afigura-se da maior importância tendo em conta até algumas das reflexões e preocupações expressas pelo Sr. Vereador Sérgio Paiva, nomeadamente quanto ao futuro que se preconiza em termos de regeneração do concelho de Odivelas que a intervenção seja planeada e pensada. Tendo em conta que está em curso a elaboração de um instrumento fundamental a esta nível seria de toda a prudência, que fosse ouvida a equipa técnica que está a elaborar o PDM e previamente ao envio a esta Câmara, para deliberação.
O que está em causa é acrescentar mais 58 fogos novos aos já existentes, mais ocupação habitacional o que, em nosso entender, neste momento deve ser articulado com a equipa técnica do PDM e enquadrado na filosofia global preconizada para o concelho, ao nível da gestão do território, no futuro. Tendo em consideração que a nossa proposta de manter a questão em ordem do dia não foi aceite, o nosso voto desfavorável.
O que acabámos de ler foi o que dissemos há quase 7 anos. E porque consideramos que permanece perfeitamente actual, pois passado todo este tempo o concelho de Odivelas continua a reger-se por um PDM desadequado da realidade e com 17 anos de existência, por estas razões o nosso voto contra.
Odivelas, 12 de Abril de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
7.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas