Ponto 9
Proposta de Projecto de Fusão das Empresas Municipais Odivelcultur, E.M. e Odivelgest E. M.
Em relação a estes aspectos a concepção da CDU do que deve ser a política cultural no nosso concelho é muito clara: Uma política cultural virada para todos, inclusiva, democrática, abrangente e tendo como interlocutores privilegiados os agentes locais.
Se a tudo isto acrescentarmos o avolumar de prejuízos ano após ano (obrigando o Município a suportar a quase totalidade das receitas da Odivelcultur EM, criando-se assim uma relação de subsidiodepêndencia entre esta EM e a tutela) e a sonegação de informação a que o Conselho de Administração desta empresa, com a cumplicidade da Sr.ª Presidente da Câmara, votou os Vereadores da oposição e toda a Câmara e que não deixam de constituir importantes elementos que os Vereadores da CDU têm que ter em linha de conta num momento de reestruturação das empresas municipais do nosso Concelho, somos obrigados a reafirmar uma reivindicação dos Vereadores da CDU e de grande parte da população, há já muito tempo defendida:
A extinção da Odivelcultur EM, e a consequente devolução da gestão dos equipamentos culturais ao Departamento Sociocultural da Câmara.
A proposta que hoje nos é presente para a fusão das duas empresas municipais, claro está, não corresponde à solução por nós proposta, facto que, por si só justifica o nosso voto contra.
Este sentido de voto é ainda mais sustentável se atentarmos à avaliação sobre o projecto de fusão das duas empresas municipais elaborado pelos respectivos Conselhos de Administração (cuja presidência é assumida pela mesma pessoa).
Assim e para começar, contrariamente ao anunciado pela Sr.ª Presidente da Câmara, não foi feito qualquer estudo prévio. Apenas é apresentado um conjunto de considerações elaborado pelo Presidente dos CD das empresas, quando havia sido anunciado que também uma entidade externa seria chamada a elaborar um estudo, justificativo da proposta agora apresentada.
Continuando, referir que o que foi apresentado, em algumas circunstâncias apelidado de “avaliação”, não contempla soluções alternativas de viabilidade das empresas, elemento que consideramos fundamental num período de reflexão sobre a natureza e organização dos serviços prestados por estas à população.
Do ponto de vista da análise económica, o documento nada nos refere de substancial. Ficamos pois sem saber, em concreto o que é que o Município vai ter que comparticipar nesta nova empresa. Ou seja, a Câmara Municipal vai deliberar a criação de uma empresa, sem que estejam estimados os custos operacionais que advirão para o Município.
A generalidade das questões referidas no projecto são de uma falta de profundidade gritante. É referida por inúmeras vezes (como que procurando, por tentativas, convencer-nos) do benefício para a população que resulta desta fusão. Contudo, sem nunca se especificar concretamente em que é que este beneficio se traduz.
Aliás, em rigor, sob a capa de uma fusão de duas empresas, estamos na verdade perante a criação de uma nova entidade, com um outro e bem mais amplo objecto. Foge-se assim à obrigação legal da existência de um estudo de viabilidade e outros requisitos prévios à criação de empresas impostos por lei, escondendo-se atrás do argumento de que foi feito um estudo quando da criação da Odivelcultur, estudo esse que todos sabemos foi feito noutro quadro, para outra realidade, com outro alcance e objecto que cedo se mostrou desadequado e em qualquer caso sempre parcial face à proposta agora apresentada.
Outra das questões evocadas e que, segundo o projecto, constituem um dos pressupostos que impulsionaram a “reflexão” sobre as empresas municipais, prende-se com a necessidade destas se adaptarem à legislação em vigor. Este pressuposto é mistificador porquanto nenhuma legislação em vigor abriga a processos de fusão ou de reorganização das empresas municipais.
Por fim, chamamos a atenção para mais um aspecto que, esse sim, concluímos nós, constitui o verdadeiro impulso para a fusão das empresas municipais e que mais não é que a tentativa de branqueamento do enorme prejuízo financeiro que a Odivelcultur EM representa.
Ao PS já ia faltando vergonha para continuar a justificar a quase totalidade do financiamento à Odivelcultur EM, ao mesmo tempo que o seu Conselho de Administração negava informações à oposição e os serviços da Câmara apoiavam logisticamente a actividade desta empresa, sem o conhecimento da Câmara Municipal.
A solução agora encontrada pelo PS foi baralhar as contas desta empresa com a da sua congénere, que não obstante os maus resultados verificados no último exercício, apresenta condições para a sua viabilidade. Não se trata de obter sinergias, operacionalizar ou modernizar. Trata-se simplesmente de “baralhar e voltar a dar”, com a agravante de que agora passa a ser muito mais difícil para aqueles que representam a população nesta Câmara, saber para onde vai o dinheiro dos contribuintes.
Odivelas, 18 de Julho de 2007