DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Plano de
Urbanização da Vertente Sul
A proposta agora deliberada merece a concordância
da CDU, à semelhança de todas as propostas que, com o objectivo de uma
intervenção requalificadora nesta área particularmente critica do concelho, têm
sido apresentadas a este executivo.
A designada vertente sul do concelho de Odivelas,
de grande dimensão e complexidade, exige de facto uma intervenção urgente e
transversal, do ponto de vista urbanístico, ambiental, social e económico.
Como repetidamente temos vindo a afirmar, o
crescimento que ao longo dos anos se registou em toda a encosta, ao arrepio de
qualquer licenciamento ou das mais elementares regras de planeamento e
ordenamento, bem como o facto desta ocupação e deste crescimento terem ocorrido
em grande parte em zonas geologicamente instáveis, em leito de cheias, levou à
situação hoje existente, uma situação particularmente crítica e grave, mormente
dos pontos de vista urbanístico, demográfico ou social.
Sempre tivemos o entendimento de que a
requalificação daquela área impõe um tratamento especifico e uma abordagem
integrada e concertada que nunca poderia ser assumida exclusivamente pelo
Câmara, nem tão pouco no quadro habitual e nos termos em que tem vindo a
ocorrer relativamente à recuperação e legalização das AUGIs.
Esta é uma situação específica, que exige um
tratamento específico e que envolve quer do ponto de vista dos recursos, quer
do ponto de vista do trabalho articulado com as diferentes partes, ou
parceiros, esforços e investimentos avultadíssimos que têm que ser suportados,
em grande medida, pelo Governo.
E sempre o fizemos com total transparência e
honestidade, em especial junto de todos os que lá vivem, nunca alimentando ou
criando falsas expectativas. Ao contrário de outros, em nenhum momento
prometemos legalizar e recuperar toda a área, à semelhança de outras AUGIS.
Estivemos de acordo com o pedido de declaração de
Área Critica e só lamentamos que tivessem sido necessários quase 5 anos para
que tal se tenha efectivado, com obvio prejuízo, em especial para todos os que
lá vivem.
Estivemos de acordo com a candidatura ao QREN, mas
que infelizmente e por razões que ainda não compreendemos, nem ninguém nos
explicou cabalmente, não vimos aprovada.
Estivemos de acordo com a proposta de Protocolo de
Parceria Local, e com o Programa de Acção Territorial (PAT).
Fizemo-lo porque temos consciência da dimensão,
importância e urgência da intervenção e assumimos sempre com responsabilidade
os nossos compromissos com a população.
Tal como viabilizamos a intenção manifestada de
elaboração de um instrumento de planeamento – Plano de Urbanização – de forma a
assegurar a articulação, enquadramento e coordenação das diferentes acções a
implementar, com vista à intervenção requalificadora que se exige.
Contudo, quando, em Julho passado, essa proposta
foi apreciada e votada, tudo parecia indiciar que esse plano seria desenvolvido
internamente, com recursos aos diferentes técnicos municipais que, nas
diferentes áreas, têm provas dadas de experiência e competência técnica para o
assegurarem.
Isso mesmo parece resultar do despacho da Sr.ª
Presidente da Câmara, de 21 de Outubro passado, através do qual é criado um
Grupo de Trabalho Interdepartamental e onde determina que “O conteúdo programático desse GTI deverá, justamente, corresponder
aos objectivos estratégicos referidos e converter-se em GOP, com um plano de
actividades, orçamentos, estudos, planos e projectos até a execução da obra,
com os contributos dos diferentes Departamentos”.
Estando genericamente de acordo com os Termos de
Referencia e o Caderno de Encargos propostos, não podemos contudo deixar de
manifestar a nossa estranheza pelo facto de agora, se propor a abertura do
procedimento concursal para aquisição de serviços. Ou seja, encomendar fora uns
trabalhos que, estamos convictos, poderiam ser bem desenvolvidos internamente.
Não temos qualquer dúvida. Nós reconhecemos o valor, a qualidade e o mérito dos
trabalhadores deste município.
É também para nós motivo de estranheza que,
propondo-se a abertura de concurso, para aquisição de serviços, com base num
caderno de encargos remetido para aprovação, não seja adiantada qualquer
estimativa de custos nem qual a modalidade de contratação, o tipo de concurso a
adoptar, nem a proposta de constituição dos júris…Esta não é seguramente a
forma mais correcta, nem sequer a pratica habitual em situações similares.
Só a apreciação integrada de todos estes elementos
poderia permitir uma decisão devida e completamente fundamentada.
Sem prejuízo destes reparos, a importância de
evitar mais atrasos ou dilações e dado que em resultado da discussão, se
procedeu à clarificação dos termos da deliberação, tendo ficado claro que todos
esses elementos instrutórios serão propostos para apreciação e deliberação,
neste executivo, justificam o nosso voto favorável.
Esta é mais uma manifestação de vontade e mais um
passo no caminho que sabemos ser longo, mas porque este é um caminho certo, aqui
repetimos o nosso compromisso de continuar, de muito perto, a fazer tudo o que
estiver ao nosso alcance, para que a transformação qualificadora desta parte do
nosso território venha a ser uma realidade, e bem concretizada.
Odivelas,
5 de Novembro de 2008
Os Vereadores da CDU