Pedreira dos Pedernais – Proposta de reconhecimento do interesse na conclusão das obras tituladas do alvará 3/2011 e deferimento do pedido de licença especial de obras inacabadas

Estando mais uma vez em causa um pedido de licença especial para obras inacabadas relativo ao Estudo de Loteamento da Pedreira dos Pedernais, aprovado em Setembro de 2008, e que, relembra-se, teve já autorizado por este executivo em junho de 2015 idêntico pedido para obras inacabadas mas que em nada se concretizou, mantemos o nosso sentido de voto, de abstenção, já que as razões então detalhadamente enunciadas e que o justificaram, conforme declaração de voto proferida quando da aprovação do loteamento e que abaixo reproduzimos, se mantêm integralmente pelo que a nossa posição neste momento e em coerência com as posições então assumidas, só pode continuar a ser a de abstenção.

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