DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Parcela
“D” para lote escolar
Desafectação
do domínio público para o Domínio Privado do Município
Os
vereadores da CDU estão de acordo com a presente proposta de
desafectação de uma parcela de terreno do domínio público, para
junção a outras parcelas adjacentes, com vista à implantação de
uma Escola Básica do 2º e 3º ciclos, na zona da Ribeirada, em
Odivelas.
Sempre
defendemos a necessidade de construção de uma nova escola, nesta
área da freguesia e para estes graus de ensino, tal como
consideramos que, no estado de degradação em que, há já vários
anos, se encontra a Escola Avelar Brotero, esta não reune o mínimo
de condições para funcionar.
Importa
contudo que fique bem claro que, ao contrário do que consta na Carta
Educativa aprovada já neste executivo, nos termos da proposta agora
aprovada a população de Odivelas não passará a dispor de mais uma
escola, já que é construída uma escola e desactivada uma outra, a
Avelar Brotero.
Ora,
sendo certo que na carta educativa, nomeadamente nos cenários
prospectivos de desenvolvimento da rede educativa, é prevista a
construção da escola da Ribeirada, com um total de 15 salas, também
é verdade que, naquele instrumento de planeamento, para a Avelar
Brotero apenas se prevê a eliminação de 2 salas, com a
correspondente redução de 624 para 520 alunos.
Para
a futura EB2/3 da Ribeirada é prevista a capacidade de 390 alunos,
pelo que esta questão não poderá deixar de ser devidamente
ponderada na definição dos equipamentos a construir, manter ou
desactivar, sob pena de, ao invés do que tem vindo a ser
propagandeado, a população de Odivelas ver reduzida, objectivamente
e em números absolutos, a resposta educativa, pelo menos nestes dois
níveis de ensino.
Com
estes alertas para a necessidade de ser devidamente ponderada esta
reorganização, o nosso voto favorável.
Odivelas,
11 de Fevereiro de 2009