Sobre esta matéria, nós temos uma posição que assumimos em 2009, aquando da assinatura do Contrato de Execução da transferência de competências em matéria da Educação.
Com essa transferência de competências veio a manutenção das escolas do 2º e 3º ciclo. O Contrato de Execução, à época, estabelecia um valor para este fim, 80 mil euros se não estou em erro, a transferir do Ministério de Educação para a Câmara Municipal, para este efeito.
Volvidos nove anos, este valor mantém-se. A Câmara Municipal, em determinada altura, aumentou este plafon em 20 mil euros e, portanto, anualmente transfere para as escolas – sendo quatro escolas – 25 mil euros para cada uma, independentemente do nível de necessidades que, umas mais do que outras, possam ter, de acordo com as diferentes realidades de cada escola.