Ponto 7
PAADO
Após dois anos de suspensão dos
programas de apoio ao Movimento Associativo, vem agora à reunião de Câmara para
deliberação uma proposta de regulamento de um novo Programa de Apoio ao
Associativismo Desportivo, que revoga os anteriores PADO e PARDO.
O retomar dos apoios ao
associativismo desportivo era há muito uma reivindicação dos vereadores da CDU
e das associações desportivas do nosso Concelho. Era pois com grande
expectativa, que se aguardava, não só o momento do restabelecimento dos apoios,
mas também o regulamento que os enquadra.
Como se lê na proposta da Divisão
Municipal de Desporto, “o clube desportivo – unidade base do associativismo –
continua a ser a principal, e, em muitos casos, única via de acesso à pratica
do desporto por parte de diferentes grupos de cidadãos”
Infelizmente, o documento
apresentado e aprovado, é concebido sobre duas grandes matrizes: A diminuição
do investimento da Câmara Municipal na actividade associativa e a total
ausência de estratégia desta Câmara Municipal para o fenómeno desportivo no
nosso Concelho.
O documento em si, não configura
uma opção estratégica de desenvolvimento desportivo sustentado. Limita-se a
recensear um conjunto de apoios a conceder às associações desportivas no âmbito
da sua actividade normal, mas sem o mínimo critério, não evidencia qual a
aposta do município para o processo de desenvolvimento desportivo em Odivelas e
simultaneamente “esquece” importantes custos da actividade normal dos clubes.
Os programas de apoio á
actividade devem ser entendidos como instrumentos estratégicos. A valorização
de alguns aspectos da actividade associativa, como a promoção do desporto de
formação, criando para isso um conjunto de incentivos às associações que
queiram desenvolver esta área de actividade, deveria, no entendimento da CDU,
ser uma prioridade deste documento.
Neste sentido, o PAADO é
claramente um documento muito regulador e muito pouco estratégico. Da leitura
que se faz do PAADO, ficamos sem saber se em matéria de apoio ao associativismo
desportivo, qual é de facto a estratégia, ou melhor, se existe alguma
estratégia.
Também os incentivos específicos
ao desporto federado pura e simplesmente não existem neste documento. Os custos
de funcionamento de uma associação com um tipo de actividade federada são
superiores aos suportados pelos clubes quando a actividade não é federada. A
Câmara, com esta proposta, não respeita esta diferenciação, e acaba por conferir
injustiça na atribuição dos apoios que concede ao MAD. Mais: pelo que o
desporto federado configura no processo de formação desportiva, pelo
enquadramento técnico que dá à pratica desportiva e pelo papel social que estas
competições traduzem junto de milhares de crianças e jovens do nosso concelho a
não existência de incentivos específicos para este tipo de actividade no PAADO,
é bem demonstrativa da falta de cuidado com que a maioria PS / PSD trata o
desporto nas associações. Exemplo disso é a total ausência de apoios nos custos
inerentes á inscrição de atletas e inspecções médicas.
Outro aspecto que para a CDU é
muito importante, tem a ver com o processo de elaboração dos novos instrumentos
de apoio á actividade desportiva do movimento Associativo. Sempre dissemos que
se deveria proceder a um amplo debate com as associações desportivas sobre o
documento. Com efeito, não existiu um verdadeiro processo de auscultação aos
principais interessados, reivindicação dos clubes e da CDU. A maioria PS/PSD,
manifestou neste particular, uma grande falta de sensibilidade relativamente
aos dirigentes associativos e seus anseios. Nos casos em que os clubes, ora
individualmente, ora de forma conjunta apresentaram propostas de medidas a
incluir no documento, o PS desvalorizou-as quase na totalidade, não fazendo por
isso reflectir na proposta final a quase totalidade dessas mesmas propostas.
Mais uma vez, numa atitude
demagógica, finge que ouve mas não tem em consideração aquilo que ouve.
Analisando o programa, e no concreto
as suas medidas de apoio, colocam-se-nos algumas questões que não podem deixar
de merecer o nosso reparo:
Medida 1 (Apoio Financeiro)
Esta medida atribui a cada
associação um valor fixo, tendo como base o critério do nº de praticantes, sem
referir que tipo de praticantes se trata (federados, não federados, informais,
formais, etc, etc…) parece-nos extremamente injusto que para efeitos de
atribuição de apoio financeiro não se tenha esta diferenciação em linha de
conta, fundamentalmente porque os custos que cada associação têm com estes
praticantes são necessariamente diferentes.
Consideramos também que a
atribuição de qualquer apoio financeiro deve constituir uma comparticipação
sobre despesas elegíveis concretas, cabendo ás associações fazer prova (num
período anterior à transferência) das despesas efectuadas. Apenas desta forma
pode esta Câmara afirmar que apoia de facto a actividade dos clubes. Jamais
concordaremos com apoios financeiros atribuídos a “fundo perdido” ou
transferências de subsídios fixos. Reputamos esta medida de irresponsável.
Medida 2 (Apoio técnico e
logístico)
Se repararmos este apoio é
referido no âmbito da organização de eventos desportivos. Neste sentido, e
porque os apoios á organização de Eventos Desportivos constitui a Medida 3,
julgamos que a existência destes apoios estariam melhor enquadrados na Medida
3, pelo que não vimos necessidade pela existência desta medida.
Medida 3 (Apoio á Organização de
Eventos Desportivos)
Parece-nos uma grande injustiça
considerar todas as iniciativas de igual forma. Com efeito, as necessidades e
custos inerentes à realização de cada iniciativa dependem da sua dimensão e não
apenas do numero de participantes.
Medida 4 (Cedência de instalações
desportivas)
A explicitação desta medida,
parece-nos, que carece de uma definição clara dos critérios de atribuição de
“tempos” de utilização nos equipamentos. Parece-nos também que não se deve
confundir critérios de cedência com as normas de utilização que na realidade o
que traduzem são os termos da actualização das instalações em causa plasmadas,
ai sim, no Regulamento de utilização.
Medida 5 (Apoio em material/
Equipamento desportivo)
Só concebemos esta medida no
âmbito da realização de iniciativas e para carência de equipamentos muito
específicos e nunca no âmbito da actividade regular dos clubes (treino e
competição). As associações devem ir-se dotando gradualmente com os
equipamentos que lhes permitam criar autonomia no âmbito do desenvolvimento das
suas actividades.
O princípio do esforço comparticipado,
determinaria que as associações dispusessem do seu próprio material cabendo ao
município comparticipar nos custos inerentes ao processo de aquisição
devidamente comprovado.
Medida 6 (Cedência de transporte)
Parece-nos extremamente injusto e
não reflecte a heterogeneidade do movimento associativo a atribuição de um
número fixo de transportes por associação. Este Programa considera a cedência
do mesmo número de transportes a associações com dinâmicas completamente
diferentes. Uma associação “x” com apenas uma modalidade desportiva num único
escalão, terá direito ao mesmo numero de transportes que outra associação “y”
com vários escalões em várias modalidades. Ora esta situação traduz-se numa
injustiça gritante com a qual jamais concordaremos.
Para finalizar, consideramos que
na proposta de regulamento do Programa deveriam estar consideradas outras
medidas de apoio as clubes do Concelho:
a) Apoio á aquisição de viaturas
(é fundamental que as associações do concelho se autonomizem em matéria de transportes)
e outros equipamentos para posto médico e material de desgaste longo.
b) Apoio à participação de
técnicos e dirigentes dos clubes em acções de formação e cursos promovidos
pelas associações e federações de modalidade.
Foi há cerca de pouco menos de 2
anos que o PS anunciou pela primeira vez que iria alterar os Programas de
Apoio. Passado esse período o resultado fica muito aquém do esperado e do
desejado. Deste processo sairão claramente a perder as colectividades do
concelho e consequentemente os nossos munícipes.
As alterações agora propostas ao
método e atribuição dos apoios aos agentes desportivos, quando comparadas com
as que estavam consideradas nos programas anteriores, constituem uma claríssima
redução no investimento da Autarquia no movimento associativo desportivo do
nosso concelho.
Assim, e pelos motivos já
anteriormente referidos, os vereadores da CDU votaram contra esta proposta de
PAADO, apresentada pela Sr.ª Presidente da Câmara.
Odivelas, 13 de Fevereiro de 2008