Orçamento para 2008 – 05/12/2007

Neste
momento em que se aprova o Orçamento para o próximo ano
bem como as Grandes opções do Plano para 2008-2011,
instrumentos fundamentais, estruturantes e orientadores da actividade
autárquica, mas também expressão das prioridades
e objectivos estratégicos definidos pelo PS/PSD para o nosso
Concelho, fica uma vez mais demonstrado que este é um caminho
no qual não nos revemos e logo não pode merecer a nossa
concordância.

Como temos
vindo a denunciar, claramente demonstrados ficam também os
efeitos perversos da aplicação da nova lei das finanças
locais e outra legislação avulsa que o Governo têm
vindo a produzir, de cariz fortemente centralizador e penalizador
para as autarquias, quer directamente nas transferências da
Administração Central, quer ao nível da
diminuição das receitas directas. Alterações
estas impostas unilateralmente pelo Governo PS e sem qualquer
contrapartida ou compensação para os municípios.

Nem mesmo o
sacrifício imposto aos munícipes de Odivelas pelo
PS/PSD, na Câmara, e que merece a nossa completa reprovação,
com o agravamento das taxas do IMI em mais de 7% nalguns casos e mais
de 12% noutros para um encaixe global de mais 2 milhões e meio
de euros, ou a inclusão no orçamento de cerca de 18
milhões de euros, para ressarcimento dos custos de instalação
que os Governos destes últimos nove anos, teimosamente não
assumiram e continuam a não assumir, como deviam e é
sua obrigação, chega para compensar as verbas retiradas
e igualar o orçamento de 2007, sendo certo que com grande
probabilidade esses 18 milhões, a serem pagos a Odivelas, como
reivindicamos, não o serão durante o próximo
ano.

Ao nível
do Orçamento proposto, e apesar das considerações
preambulares destacarem no leque das prioridades, o "estabelecimento
de uma matriz social do mandato, através de uma intervenção
planeada….junto dos públicos mais vulneráveis"
ou se ter tido "…em devida conta as aspirações
do movimento associativo…e a aplicação dos novos
programas de apoio, como forma de incentivo às
colectividades e IPSS deste concelho",
a análise do documento conduz-nos a uma realidade bem
diferente e até, nalguns casos, a uma pobreza confrangedora.

Não
se conhecem esses tais novos programas, critérios ou quaisquer
outros elementos que estarão na base dos valores inscritos
para esse fim, mas as verbas a eles destinadas são por si só
bem esclarecedoras da importância que lhes é dada.

A fatia
destinada ao apoio às IPSS, que é bom lembrar,
asseguram a quase totalidade da resposta à infância ou à
população idosa no Concelho, fica-se pela escandalosa
quantia de 125.000 euros, dos quais 87.000 destinados ao PAIPSSO.
Após dois anos sem receberem qualquer apoio desta câmara
municipal, (excepto os transportes), o mínimo que se esperaria
é que, terminada a suspensão do programa, as
instituições pudessem dispor de apoios que permitissem
ampliar e recuperar as suas instalações, adquirir ou
renovar bens de equipamento, contar com apoio à sua actividade
regular.

Mas para
tudo isto, orçamentam-se migalhas.

Se tivermos
em conta que, mesmo no quadro de grandes dificuldades em que se
encontram, as instituições instaladas em propriedade
municipal foram recentemente obrigadas a suportar ainda mais encargos
com despesas como a água ou a luz, este caminho, a não
ser invertido, só pode conduzir ao desaparecimento, por
asfixia, de muitas delas.

Até
para os transportes, cujo montante máximo hoje estabelecido
para cada instituição são 2.000 euros, é
apenas contemplada uma verba definida de 10.000 euros ou seja o
suficiente para 5 das mais de 20 instituições
existentes no concelho.

Também
ao nível das obras nestas instituições e apesar
da inquestionável urgência e necessidade, é
exemplar o caso da CURPIO que continua a ver adiada, mais uma vez, a
intervenção nas suas instalações. Há
três anos consecutivos que são incluídas verbas
sempre para o ano seguinte e desta vez nem os 10.000 euros previstos
para 2008 surgem como verba definida.

No que à
saúde diz respeito, depois de deixar cair a exigência de
construção, pelo Governo, dos novos centros de saúde
prometidos e acenar com alternativas que, mesmo que concretizáveis,
serão fortemente penalizadoras do interesse público e
municipal, como as ditas parcerias-público privadas, com
contrapartidas óbvias para os promotores e construtores, vem
agora também abdicar das prometidas obras de conservação
e beneficiação dos centros de saúde existentes,
retirando a verba de 411.000 que estava prevista para esse fim no
orçamento de 2007, sem qualquer certeza de que essas mesmas
obras serão feitas pelo Ministério da Saúde.

Para as
associações culturais (PACO e PAJO) ou para as
associações desportivas (PADO), mesmo numa lógica
de comparticipação de despesas, as verbas previstas são
também manifestamente insuficientes para fazer face ao
conjunto de custos inerentes à sua actividade. Senão
vejamos:

Para a
Juventude, o PAJO tem uma dotação de 350 euros,
repetimos, 350 euros. O incentivo ao associativismo juvenil não
é, manifestamente, um eixo de intervenção deste
município. Se compararmos esta verba com a dotação
global para a área da juventude (111.425 euros), facilmente se
constata que a câmara pretende é chamar a si a
realização das iniciativas que deviam e podiam ser
promovidas pelas associações juvenis, se para isso
fossem apoiadas e incentivadas. A Câmara disponibiliza 350
euros para as associações juvenis mas gasta 2.500 euros
num campeonato de Skater’s e gasta 4.000 euros no logotipo da casa
da juventude, um valor superior ao previsto para a Semana da
Juventude. Sem mais palavras.

No desporto,
este orçamento afina pelo mesmo diapasão. A dotação
do PADO é de apenas 100.000 euros, verba essa também
muito insuficiente para cobrir o volume de candidaturas do movimento
associativo, quando o investimento global no desporto é
significativo (1.399.000 euros), sendo a sua esmagadora maioria
destinada a obras de construção ou beneficiação
de equipamento desportivo. Em nosso entender não faz sentido
investir fortemente no parque desportivo municipal se, às
associações, não forem dados incentivos ao
incremento da sua actividade. Poder-se-á até, com
razoabilidade, equacionar um cenário de existência de
equipamentos mas sem rentabilização, por via da asfixia
económica dos clubes. O eixo de intervenção nos
equipamentos tem que caminhar lado a lado com a aposta naqueles que
os podem rentabilizar, ou seja, o movimento associativo.

Passemos
agora à cultura. A dotação global é de
579.000 euros, para o apoio aos agentes culturais do nosso concelho e
promoção dos projectos culturais de iniciativa
municipal, a Câmara prevê sensivelmente metade do que
gasta na Municipália, um dado bem revelador da perspectiva
redutora deste executivo do que à cultura no nosso concelho
diz respeito. No entendimento do PS, a cultura em Odivelas
circunscreve-se às quatro paredes do Centro Cultural da
Malaposta. Mais: dos 579.000 euros inscritos para a cultura, cerca de
150 000 destinam-se a uma empreitada neste equipamento, pelo que não
chegam a sobrar 430.000 euros…

O PACO tem a
mísera dotação de 30.000 euros. Assim se revela,
uma vez mais, o desrespeito pelo trabalho das associações
culturais concelhias e a desvalorização do seu papel na
comunidade.

No plano da
salvaguarda e recuperação das instalações
das duas colectividades centenárias do concelho, apenas uma é
considerada, sem que se conheçam os critérios que levam
a que, uma vez mais a Sociedade Musical Odivelense seja preterida e a
recuperação e dignificação da sua sede
seja remetida para as calendas gregas.

Quanto a
investimentos em obras estruturantes, sejam elas no parque escolar,
nas acessibilidades ou na revitalização urbana o
cenário pouco ou nada muda e apesar dos muitos projectos e
intervenções referenciados nas GOP e no PPI, a sua
análise rapidamente permite compreender que, na maioria das
situações, o que é proposto é uma mão
cheia de nada e para este ano, o grosso das verbas é para
pagar estudos e consultores, adiando "ad eterno" obras
importantes e essenciais, que vão transitando, ano após
ano, de orçamento para orçamento, sem qualquer
concretização.

Não
conseguimos aliás compreender como é que , tendo a
Câmara de Odivelas equipas qualificadas e técnicos com
inegável qualidade, experiência e competência
mais que comprovadas, se gasta tanto dinheiro em estudos
encomendados fora ou a pagar consultores e outras prestações
de serviços.

Será
que as tão propaladas políticas de 2ª geração
assentam na não racionalização dos recursos, no
desaproveitamento das capacidades e sinergias internas e apostam no
estímulo ao surgimento de mais e novos gabinetes e outras
entidades satélite, criados muitas vezes para responder
unicamente a este cada vez maior "nicho de mercado"?

São
disto exemplo os estudos urbanísticos do mercado da Pontinha,
ou do Centro Empresarial da Paiã, ou o desenvolvimento
territorial e requalificação da Quinta da Paiã,
ou a requalificação do Largo D. Dinis, ou do Sr.
Roubado, ou do parque urbano da entrada sul de Odivelas, ou da
requalificação das ribeiras de Caneças e de
Odivelas etc.etc.etc. que se ficam pelos estudos.

Quanto ao
novo mercado de Odivelas e arranjo da área envolvente também
só são previstas verbas para estudos e consultadoria.
Será que vai ser esquecido ou estará o PS a contar já
com a entrega de património municipal aos construtores, para o
fazerem, aos mesmos que já se preparam para, na mesma zona,
construírem mais uns quantos prédios de 6 ou 7 pisos?

Com projecto
mas com a obra empurrada para 2010 ou 2011 há também
muitos exemplos:

As novas
piscinas municipais, a casa mortuária da Pontinha, a
requalificação do recinto da feira ou da Praceta Maria
Afonso e outros espaços, na Arroja, o Pavilhão
Municipal ou os Campos de ténis do Pomarinho ou a recuperação
da Quinta das Águas Férreas. Em relação a
este importante património municipal, uma herança de
que o concelho de Odivelas devia ter orgulho, o abandono e o desleixo
tem sido uma constante, com o arrastar das obras, previstas em vários
orçamentos e muito em consequência disso, um grande
desaproveitamento deste espaço de grande dignidade. Esperemos
que, pelo menos, em 2009, se façam as obras e que situações
semelhantes não venham a acontecer com outro património,
nomeadamente o que está em vias de ser agora adquirido, como a
Quinta do Espírito Santo, em Odivelas ou a Fonte das Piçarras,
em Caneças.

Em relação
ao parque escolar, a situação é deveras gritante
e inaceitável. Depois de tantos anúncios e promessas a
realidade é esta:

Nem uma
única escola na Pontinha, ou no Olival Basto;

Nem um
cêntimo definido para a Escola do Casal dos Apréstimos,
na Ramada ou para EB1/JI de Caneças, ou para a EB1/JI da
Ribeirada ou para a remodelação da EB1 nº5, ambas
em Odivelas e a construção da escola do Porto Pinheiro
é empurrada para 2010. São estas as novas oportunidades
dadas às crianças e jovens do nosso Concelho?

Este é
um orçamento de muitas flores e pouca obra. Um orçamento
já com os olhos postos na propaganda e nos seus dividendos,
mas sem tradução na melhoria das condições
de vida das pessoas, dos agentes, da comunidade que aqui vive,
estuda, ou trabalha. 

Este não
é seguramente o nosso orçamento.

Se nos
detivermos agora na distribuição do investimento pelas
diferentes freguesias, a desequilíbrio e as desigualdades são
chocantes.

Na Ramada, a
terceira maior freguesia, com quase 12% da população do
concelho, não é investido um único cêntimo
e a única obra prevista é a beneficiação
da EN250-2 que atravessa a freguesia, mas por exemplo Famões,
com menos de 7% da população tem previsto um
investimento de quase 3 milhões de euros, todos definidos, ou
seja quase 20 % do investimento global do Concelho.

A Póvoa
de St.º Adrião, com 1,1 Km2 e 11% da população,
tem previsto um investimento de mais de 3,5 milhões de euros,
mas a Pontinha, com 18% da população tem apenas cerca
de 2.246 milhões (8,22% do investimento global.)

Dito de
outra forma, investimento em Caneças é de 77 euros por
habitante, em Famões é 270 euros, em Odivelas 131
euros. Na Póvoa é 110 euros, no Olival é
65 euros, na Pontinha é 71 e na Ramada não é
nenhum. Está tudo dito. Abstemo-nos de qualquer outro tipo
juízo ou considerações.

Por tudo o
que fica expresso e por muito mais que em sede de discussão já
expressámos e que estamos disponíveis para debater, em
qualquer momento, os vereadores da CDU entendem que este é um
mau orçamento, não regista qualquer inversão ou
alteração substancial nas linhas orientadoras e na
política definida nos antes anteriores e por essa razão
o nosso voto contra.

Por último,
uma palavra de reconhecimento a todos os trabalhadores municipais,
pelo esforço e dedicação, num quadro que,
sabemos, tem sido de grandes dificuldades e constrangimentos e que
muitas vezes, com empenho e criatividade, têm ajudado atenuar.