A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 que a maioria PS/PSD que gere esta câmara aqui hoje aprovou, mantendo no essencial as opções constantes nos documentos anteriores, revela infelizmente um quadro ainda mais preocupante e gravoso, para o Concelho e para a população, em resultado das politicas prosseguidas pelo PS, no Governo do país e desta Câmara Municipal, e cujas consequências surgem espelhadas, de forma cada vez mais nítida, nestes instrumentos estruturantes.
Os efeitos perversos da política desastrosa que vem sendo trilhada no pais e das erradas opções na gestão municipal estão aí, condicionam, enformam e perpassam todo o documento agora apresentado.
São os cortes impostos pelo Orçamento de Estado que, números da Sr.ª Presidente, subtraem quase 1,5milhão de euros nas transferências para o município; É o investimento zero do PIDDAC no nosso território, adiando-se assim mais uma vez investimentos urgentes e necessários, incumprindo promessas e gorando justas expectativas das populações; são os 2,5 milhões de euros cortados nas despesas com o pessoal, ou seja, nos salários dos trabalhadores e nas suas carreiras; é a diminuição das receitas directas municipais em resultado da profunda crise económica e social que foi infligida ao pais, fruto das gravosas e injustas políticas impostas por este governo aos trabalhadores, aos comerciantes, às pequenas e médias empresas, aos reformados, aos desempregados, acentuando as desigualdades sociais e a injustiça fiscal.
Tal como revela já, de forma clara, os impactos financeiros de opções que sempre mereceram a nossa firme oposição e para os quais nunca deixamos de alertar, como é o caso das parcerias publico-privadas, que só para este ano significam um esforço suplementar de quase 2,5 milhões de euros. E continuarão a hipotecar o futuro pelo menos durante uma geração.
O resultado resume-se de forma simples: São menos 20 milhões num orçamento ainda assim elaborado com grande optimismo, em que só 1/3 se destina a despesas de capital, o que corresponde a menos 33,2 % do previsto para 2010, sendo certo que, mesmo assim, uma boa fatia se destina a encargos já assumidos. E assim se adia o desenvolvimento do concelho…
Ao nível das receitas e mesmo com o corte previsto, cerca de 5,2% nas correntes e 33,5% nas de capital, insiste-se num optimismo militante, que se traduz com grande facilidade num verdadeiro empolamento orçamental.
Quando a execução em Outubro de 2010 no que respeita, por exemplo, à cobrança de taxas, multas e outras penalidades se fica nos 13% do orçamentado e a que corresponde, pouco mais de 1 milhão e.800.000 mil euros, não se vislumbra outra justificação para os mais de 15 milhões agora previstos para 2011.
Ou para o milhão de euros previsto arrecadar com a venda de bens de investimento quando nem um cêntimo foi realizado este ano, nessa rubrica.
Ao nível das GOP, a realidade não é mais animadora. São muitas as obras previstas e adiadas ano após ano que vão continuar a não ver a luz do dia.
A escola Avelar Brotero e as obras no JI Álvaro de Campos, apesar do avançado estado de degradação das instalações, são mais uma vez empurradas no tempo.
O mesmo se passa com o Centro de Dia de Odivelas, os Mercados da Arroja, Odivelas e Pontinha, que continuam em fase de estudos, a requalificação do Barruncho e a dignificação das condições de habitação e de vida de quem lá mora, que desaparece por completo ou com os cemitérios, que com os 26.000 euros previstos vão continuar em suspenso.
Em relação às funções sociais, tão destacadas no preâmbulo do documento, o corte é de 9 milhões de euros.
O valor atribuído para os refeitórios do 1º ciclo reduz cerca de meio milhão de euros, embora o número de alunos tenha aumentado, tal como se reduz o investimento em projectos sócio pedagógico, higiene e limpeza escolar ou bibliotecas.
E, num momento em que há cada vez mais famílias a necessitar de ajuda, é com particular apreensão que vemos diminuir as verbas dos transportes escolares e principalmente dos auxílios económicos que em 2011 correspondem a menos 1/ 3 do orçamentado em 2010.
Tal como se reduz drasticamente o apoio à juventude, à acção social ou ao desporto e se extinguem projectos importantes, como é o caso dos rastreios na área da saúde.
Mas o valor a pagar pelos arrendamentos e apesar de todos os discursos sobre a sua optimização e gestão de rigor, continua a rondar 1 milhão e 300.000 euros, comprovando-se mais uma vez a justeza da nossa discordância pelas opções do PS quanto ao recurso ao mercado para a instalação dos serviços municipais, em detrimento da construção de um edifício para o efeito.
Neste quadro, a inclusão de 60.000 euros para iluminações de Natal, ou de 120.000 para mais obras nas piscinas ou na Malaposta, quando para a empresa municipal que os gere se continua a transferir mais de 1 milhão de euros/ano, e a redução de 10% prevista é bem inferior às sofridas pelos clubes, colectividades, bombeiros ou juntas de freguesia, que chegam a atingir, em alguns casos, mais de 20%, de redução, são também opções que não podem merecer o nosso acordo.
Ao contrário do que é afirmado no documento, para nós, eleitos da CDU, este não é o Orçamento que o Município precisa. Tal como não precisa da política e das opções que o mesmo suporta.
Por estas razões, o nosso voto contra
Odivelas, 9 de Dezembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Natália Santos
7.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas