Ponto 5 – Documentos de Gestão Previsional e Tabela de Preços para 2007 – ODIVELCULTUR
Os documentos de gestão previsional e tabela de preços para o ano de 2007 apresentados pelo Conselho de Administração da Odivelcultur E.M., que nos são presentes para análise e deliberação têm, comparativamente aos anteriores, um grande denominador comum:
A excessiva dependência financeira da Odivelcultur E.M. relativamente à Câmara Municipal, que mais uma vez assumirá perto de 95% dos proveitos financeiros da empresa atribuídos como subsídios à exploração (915 500 € em 971 500 €).
Ora, este dado por si só, obriga a que os Vereadores da CDU em coerência com as posições anteriormente assumidas votem contra estes documentos.
Mais uma vez recordamos que o estudo de viabilidade económica que está na origem da criação desta empresa referia que os subsídios à exploração da Autarquia deviam situar-se abaixo dos 60% da totalidade dos proveitos da mesma.
Passados já mais de sete anos desde a criação da Odivelcultur, esta empresa ainda não entrou na “velocidade cruzeiro” como alguns auguravam, não conseguindo sequer sair da “subsidiodependência”.
Bem sabemos que a promoção da cultura numa Autarquia é ainda hoje, um investimento sem retorno financeiro, mas jamais permitiremos que esta insofismável verdade se torne num álibi perfeito para gestões do tipo que verificamos na Odivelcultur EM.
Recordo que os programas de apoio à actividade cultural estão suspensos. As poucas salas de espectáculos das nossas associações estão a degradar-se dia após dia por falta de apoio da Autarquia.
A tudo, a todos, e às associações culturais do Concelho em particular, é exigido mais um esforço. Um esforço no sentido de acompanhar esta câmara na erradicação do seu deficit financeiro. A cultura nas colectividades morre lentamente, porque em nome, da “precária” situação financeira se pede… mais um esforço. Mas como explicar a esta gente que voluntariamente faz algo na promoção da cultura no nosso concelho que afinal o tal esforço só a eles lhes é exigido. Que algures no nosso conselho existe uma empresa municipal. Uma empresa de promoção da cultura a quem a Câmara Municipal, (essa mesma que agora lhes nega o apoio) continua, exactamente nos mesmos moldes, a financiar astronomicamente, ano após ano, indiferente aos seus próprios constrangimentos financeiros. Poderíamos pensar que uns e outros (associações e empresa municipal) assumem estatuto de igual relevância na difusão da cultura no nosso concelho, mas como se vê: iguais sim, mas… com diz a sabedoria popular… uns são mais iguais que outros.
Ao nível do plano de actividades e mais concretamente da programação a nossa avaliação é tendencialmente positiva. No entanto emerge a questão de fundo: Para a CDU, deve ser a Autarquia, e a sua Divisão de Cultura a promover e realizar um conjunto de acções que potenciem a rentabilização dos espaços geridos pela Odivelcultur EM, fazendo-o no contexto de um eixo estratégico para o desenvolvimento e promoção da cultura no Concelho que a Câmara Municipal terá que definir.
Odivelas, 29 de Novembro de 2006
Os vereadores da CDU