Como repetidamente temos afirmado e facilmente se compreenderá este não é o nosso projecto autárquico, e logo também não o nosso orçamento, a nossa macroestrutura ou o nosso mapa de pessoal, enquanto instrumentos que o concretizam.
Este último, o mapa de pessoal, cuja proposta foi agora aprovada pela maioria PS/PSD, espelha e visa adequar-se, como é aliás expressamente assumido pelos serviços, à Macroestrutura – nuclear e flexível -, recentemente aprovadas e que mereceram a nossa discordância, pelas razões que detalhadamente enunciámos, na altura, e de que agora sublinhamos a criação de 2 Direcções Municipais. Esta decisão significa, na prática, criar mais estrutura à estrutura, mais encargos significativos com as suas remunerações e as dos respectivos staff’s, sem que resulte minimamente justificada essa necessidade, em especial no quadro das dificuldades financeiras com que se depara esta câmara.
Tal como reflecte a mais que discutível e para nós errada decisão de assumir as competências na área da educação, protocoladas com a DREL, com a consequente inclusão no mapa de pessoal municipal dos respectivos trabalhadores e a necessidade de criação de mais meia centena de postos de trabalho, afectos directamente às escolas, para além dos que, embora indirectamente, em outras unidades orgânicas, são criados para responder ao acréscimo de trabalho resultante da aceitação pela câmara destas obrigações.
Não obstante, reconhecermos o esforço entretanto feito no sentido de diminuir as situações de precariedade no emprego, com a diminuição, em 19, dos postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado e o aumento, em 40, das situações por tempo indeterminado.
Este é um aspecto positivo que não queremos deixar de relevar, pese embora o nosso entendimento de que é um esforço que tem necessariamente que prosseguir, relativamente às 166 situações que ainda se mantêm, já que muitos destes trabalhadores em situação precária desempenhem funções de carácter permanente, pelo que a maioria que gere esta câmara não pode deixar de tomar medidas no sentido da sua regularização.
Também quanto à eliminação de 55 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa ainda em vigor, partilhámos as preocupações e reservas expressas pelas organizações sindicais, em concreto o STAL, quando a considera demasiado radical, já que, como se sabe, a sua existência em mapa de pessoal não obriga ao seu preenchimento, pelo que seria mais prudente, e entendemos nós mais ajuizado, assegurar uma margem para alguma situação superveniente que, não estando prevista em plano, possa vir a surgir e que só dessa forma, poderia ser resolvida de modo rápido e eficiente.
Pelas razões expostas, o nosso voto contra.
Odivelas, 9 de Dezembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Natália Santos
7.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas