A proposta agora votada, que altera e rectifica a Estrutura Orgânica (Flexível) desta Câmara Municipal e que foi aprovada em 4 de Agosto passado pelo PS/PSD, corresponde, na sua esmagadora maioria, a um conjunto de correcções de falhas e de erros materiais entretanto detectados, sem relevância ao nível do seu conteúdo.
Não tendo expressão ao nível do alcance, objectivos e conteúdo da Estrutura Orgânica já aprovada, nem significando nenhuma inversão ou melhoria objectiva das opções que estes documentos espelham, para os vereadores da CDU nesta câmara municipal mantêm-se obviamente todas as reservas e discordâncias relativamente ao modelo adoptado e que, nos momentos próprios – quando da aprovação da Estrutura Nuclear da Estrutura Flexível – detalhadamente apresentámos, pelo que, em coerência, só podemos manter o mesmo sentido de voto, razão pela qual votámos contra o documento agora aprovado pela maioria que gere esta Câmara.
O modelo de estrutura orgânica adoptado pela maioria que gere esta câmara é da sua inteira responsabilidade, no qual não participámos e reflecte um entendimento e uma visão política que seguramente não é a nossa.
Como já tivemos oportunidade de sublinhar, com esta estrutura orgânica acrescenta-se estrutura à estrutura, com os correspondentes encargos. A criação de duas Direcções Municipais, que se somam aos 7 Departamentos e 1 Gabinete (equiparado a departamento municipal) existentes, é para nós uma opção injustificada e sem qualquer razoabilidade, tanto mais que as suas atribuições – promover uma melhor coordenação interdepartamental – são do nosso ponto de vista uma responsabilidade política, uma obrigação que cabe aos eleitos que gerem esta câmara, aos vereadores a quem, no âmbito do acordo entre o PS e o PSD, foram atribuídos pelouros e muito em especial ao responsável máximo, o Presidente da Câmara.
Garantir mais qualidade e eficiência na prossecução do interesse público é, antes de mais, uma responsabilidade política que politicamente deve ser assegurada.
Também ao nível da denominada Estrutura Flexível, uma menção especial ao facto das questões da avaliação de desempenho dos trabalhadores, do SIADAP passarem para as atribuições do Gabinete de Auditoria Interna. Entendemos que, talvez mais do que nunca, os aspectos relativos aos trabalhadores devem ficar todos sob a alçada duma mesma unidade orgânica, justificando-se um Departamento para os Recursos Humanos, como aliás já aconteceu neste município e está presente na Macroestrutura de inúmeras câmaras municipais, com muitas provas provadas da sua plena pertinência.
Pelo que fica dito e tudo o que detalhadamente colocámos quando da aprovação da Estrutura Nuclear e da Estrutura Flexível, e que agora em nada se alteram, o nosso voto contra.
Odivelas, 29 de Setembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco