DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Carreira
Urbana de Odivelas – Proposta de Aprovação da Linha Azul e Protocolo
com a Rodoviária de Lisboa
O
reforço da rede de transportes públicos, de forma a facilitar a
circulação e a mobilidade, em especial em zonas mais condicionadas,
como é o caso da cidade de Odivelas, minorando assim as dificuldades
sentidas pela população também nas pequenas deslocações
quotidianas, merecerão sempre o apoio dos vereadores da CDU.
Mas
temos também o entendimento de que essa é e deverá continuar a ser
uma responsabilidade dos operadores de transportes públicos. No caso
concreto agora votado, entendemos existir, até por maioria de razão,
uma responsabilidade acrescida por parte da Rodoviária de Lisboa, já
que integra a rede de parceiros do programa para a requalificação
da zona histórica de Odivelas, recentemente aprovado neste
executivo, área onde se desenvolverá praticamente todo o percurso
desta denominada Linha Azul.
Com
este protocolo, justifica-se questionar sobre qual a mais-valia e a
comparticipação efectiva da RL, naquela parceria.
De
facto, nos termos do protocolo agora aprovado, a RL fica liberta de
quaisquer encargos ou riscos financeiros na implementação da Linha
Azul.
Recebe
diariamente, do município, 480.00 euros, mais 49,75/dia, no primeiro
ano, para custos de lançamento de um serviço ao qual afectará dois
veículos com capacidade para 15 pessoas sentadas e 6 em pé, com um
percurso de 8,150 km e frequência de 20 minutos.
Mas,
para além da Câmara suportar estes encargos, a RL ficará ainda com
todas as receitas provenientes da venda dos bilhetes, com o valor de
45 cêntimos/viagem.
É
seguramente uma operação sem riscos para a Rodoviária de Lisboa e
onerosa para o Município.
Mesmo
não estando a proposta suportada em qualquer estimativa ou estudo
prospectivo, o que entendemos absolutamente elementar, para os
vereadores da CDU é claro que as receitas provenientes da venda de
bilhetes deveriam ser contabilizadas e abatidas aos encargos fixos
assumidos pela Câmara e que, a assim não ser, rondarão os 12.000
euros mês, 144.000 euros no primeiro ano.
O
que é para nós incompreensível é que não tenham sido feitos, ou
pelo menos não tenha sido dado conhecimento a este executivo, quais
estudos que suportassem esta proposta.
Quanto
custa à RL garantir este serviço, 22 dias por mês?
Quantos
utentes foram estimados?
Qual
a relação entre o preço do bilhete e o custo unitário do serviço?
Como
foi definida a frequência da carreira?
São
aspectos relevantes numa análise e decisão fundamentada, mas a que
não tivemos acesso.
Tal
como fizemos relativamente ao FLEXIS, o nosso voto a favor resulta do
facto de, atentas as vantagens que poderão advir para a população,
em especial da freguesia de Odivelas, entendermos dar o benefício da
dúvida, a título experimental e com a garantia de que manteremos um
acompanhamento e uma avaliação permanentes.
Após
o período inicial, e com suporte na avaliação que seguramente
iremos fazer, os vereadores da CDU, tomarão a posição que
coerentemente entenderem mais adequada, tendo sempre presente os
interesses da população e a correcta gestão dos dinheiros
públicos.
Pelas
razões expostas e com estas reservas, o nosso voto favorável.
Odivelas,
11 de Março de 2009