Quando a proposta de Acordo de Parceria que agora se pretende denunciar, veio a esta câmara, para implementar, com a Associação de Empresários pela Inclusão Social, um projecto de Combate ao Abandono e Insucesso Escolar, os Vereadores da CDU desde logo suscitaram um conjunto de apreensões e reservas que justificaram a nossa discordância, quer na altura, quer nos momentos subsequentes em que foram chamados a pronunciar-se.
Tal como então referimos, o problema do abandono e insucesso escolar tem, na esmagadora maioria das situações, razões fundas a montante da escola, sendo diversos os factores que para ele concorrem, e onde a condição socio-económica assume um papel fundamental, pelo que, sendo certo que o combate ao insucesso e abandono escolar deve constituir uma preocupação constante das políticas educativas, não é menos verdade que tal não se pode dissociar das condições de vida, sendo hoje uma evidência sobejamente demonstrada que estes problemas estão tanto mais presentes quanto menos recursos económicos tiverem as famílias.
Por outro lado, é também para nós seguro que, concomitantemente, o abando no e insucesso se combatem com o investimento numa escola pública de qualidade, dotada com pessoal – docente e outro – em número suficiente e com o desenvolvimento da resposta pública às necessidades de educação especial.
Sublinhámos então também o papel particular dos serviços especializados de apoio educativo, em que se englobam os Núcleos de Apoio Educativo e os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO’s), estruturas de excelência, integradas no espaço escola, em interacção com os diversos actores da comunidade educativa, tal como defendemos que, neste domínio, as estratégias devem ter um carácter sistemático, prolongado no tempo e não pontuais e experimentalistas.
Sendo o Ministério da Educação responsável pela política educativa é a escola que tem que se assumir como o centro nevrálgico do combate ao insucesso e abandono, porque é ela que conhece os alunos, as famílias, as suas dinâmicas sociais e culturais.
Com esta perspectiva enquadradora, o projecto EPIS, aprovado pelo PS/PSD, suscitou-nos pois as mais sérias e profundas reservas, que justificaram o nosso voto contra, já que:
– O projecto assenta numa parceria entre o EIS e o Ministério da Educação, mas, no caso concreto de Odivelas, foi a Câmara municipal que assumiu o grosso dos encargos, 62% dos custos para dois anos, num total estimado de mais de 420 mil €, contra 38% do EIS;
-Este projecto impõe-se e desenvolve-se a partir de fora, não envolve, à priori, a escola e a comunidade educativa, como seria desejável e ocupa um campo de intervenção para o qual já existem estruturas no meio escola, que, essas sim, devem ser reforçadas e alargadas, como é o caso dos Serviços de Psicologia e Orientação ou os Gabinetes de Apoio Psicológico. Mais que multiplicar projectos e estruturas, importa racionalizar os existentes e dotá-los de condições que assegurem uma eficiente e eficaz intervenção;
– O projecto assenta numa concepção individualista e redutora do problema, como se o abandono e insucesso escolar fossem de origem unifactorial e residissem exclusivamente em causas intrínsecas ao próprio aluno ou à sua família, abandonando “ad início”, uma abordagem necessariamente abrangente o que, em nosso entender, condiciona e prejudica fortemente a eficácia da intervenção e os resultados.
Hoje, e atentas todas estas razões, a proposta de denúncia desta Parceria naturalmente só pode ter a nossa concordância, sendo até de registar que grande parte da fundamentação invocada para a denuncia, vem agora defender muito do que sempre foi o nosso entendimento, nomeadamente a perspectiva de intervenção integrada e globalizada, o papel e o trabalho desenvolvido no âmbito dos Gabinetes de Apoio de Psicologia e a rentabilização dos recursos humanos e financeiros.
Conclui-se pois agora pela justeza das nossas reservas.
O nosso voto é pois por tudo o que fica dito, a favor da denúncia deste acordo, e não esquecemos que este projecto, relembre-se, mereceu até o Alto Patrocínio do Presidente da República.
Lamentavelmente nenhuma informação nos é adiantada relativamente ao trabalho desenvolvido, aos resultados obtidos ou à avaliação que é feita de um projecto desenvolvido durante 3 anos consecutivos, em Odivelas.
Seria elementar que nos fosse facultado um Relatório de Avaliação detalhado e é isso mesmo que ficámos a aguardar.
Odivelas, 28 de Julho de 2010
Os Vereadores da CDU
Natália Santos
Rui Francisco