DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Ponto 4
Construção de Escola e Pavilhão
Os efeitos desastrosos da política prosseguida pelo
PS, e também pelo PSD, com a entrega, aos privados, do exercício de importantes
funções do Estado, fundamentais ao bem-estar e qualidade de vida das pessoas e
ao desenvolvimento do país, são já hoje, infelizmente, bem conhecidos da
população e dos contribuintes.
Com recurso a diferentes modelos, sejam eles a
privatização, as concessões ou as, agora tão na moda “parcerias
público-privadas”, e por muito criativos e imaginativos que sejam os esquemas
de engenharia financeira utilizados, o resultado final pouco difere e está hoje
mais que comprovado em muitas situações concretas: Negócios milionários com
lucros obscenos para os privados, delapidação do erário público, gestão ruinosa
dos dinheiros dos contribuintes e consequente aumento da carga fiscal e dos
preços, das taxas ou das tarifas. Tem sido assim na saúde, na construção e
gestão de infra-estruturas viárias, na energia, etc. etc.
Os casos recentes, conhecidos e escandalosos do
Hospital Amadora Sintra, ou da Lusoponte, são disso 2 exemplos paradigmáticos.
Quem perde sempre são as pessoas. Aqueles que, com
os seus impostos financiam o orçamento do Estado têm o direito de exigir que esse
Estado cumpra o seu dever, lhes assegure essas funções, directamente, com uma
correcta gestão do dinheiro dos seus impostos e a defesa do interesse público,
ou seja, o interesse de todos, em vez dos interesses de alguns.
A CDU não está nem pode estar de acordo com esta
política, seja ela promovida no Governo ou nas autarquias.
A proposta que agora aqui foi aprovada, com os
votos do PS e do PSD, é mais um exemplo disso mesmo, agora para a construção de
uma escola e um pavilhão.
Bem sabemos que o PS, há 10 anos à frente deste
município, não construiu escolas nem equipamentos desportivos e que estes são
uma necessidade prioritária. Há muito que o denunciamos e propomos e somos os
primeiros a reconhecer a importância da construção de uma nova escola, na
Ramada, e de um equipamento para a prática desportiva, em Odivelas. O tal
pavilhão há tantos anos prometido e tanto tempo anunciados nos muitos painéis,
ou outdoors, espalhados pelo concelho.
Este investimento é fundamental. Mas o que foi
proposto e aprovado hoje nesta câmara é, para os vereadores da CDU,
absolutamente inaceitável.
Para construir uma escola e um pavilhão, a Câmara
vai criar e participar numa sociedade, em que fica em minoria e os privados em maioria. Vai entregar
a essa sociedade dois terrenos municipais, situados em duas das mais nobres
áreas do concelho, com 15.468metros quadrados, a que atribui um valor total de
pouco mais de 37.000 euros.
Diz que entrega também os projectos, mas não se
sabe por quanto, nem qual valor mínimo de aquisição que lhes atribui.
Não conhecemos os projectos, nem a memória
descritiva, nem nenhum valor base, ou indicativo, ou estimado para a
construção, ou para o apetrechamento, ou para a conservação destes
equipamentos, que fica também a cargo dessa sociedade, durante 25 anos.
Sobre esse assunto, fala em candidaturas com 2
propostas de edificação, (uma principal e uma variante) mas remete para anexos,
que não constam dos documentos.
Depois de construídos pelos privados (são eles que
asseguram o financiamento), a Câmara arrenda esses equipamentos a essa mesma
sociedade, mas não se sabe por quanto, pelo menos não o refere no processo, apenas
refere que, no caso da escola, será por 25 anos e que o valor da renda, que não
refere qual é, aumentará 2% por ano, durante esses 25 anos.
E é assim, nestes termos, que o PS e o PSD oneram e
hipotecam, uma vez mais, o futuro deste concelho.
Um qualquer grupo privado vai construir uma escola
em terrenos do município, cedidos por um valor simbólico, e depois a câmara vai
arrendar essa escola, pagando uma renda, cujo valor para o PS e o PSD até não
interessa, durante 25 anos.
O mesmo se passa com o pavilhão.
Entretanto, essa dita sociedade, vai continuar a
existir, claro está, com um Conselho de Administração com 3 pessoas, que até
podem não ser accionistas mas seguramente bem remunerados, aparentemente para
fazer a conservação desse 3 equipamentos.
Que outros interesses, para além do lucro dos
capitalistas e a criação de mais alguns lugares para os amigos e clientela
política, ficam garantidos num negócio proposto nestes termos?
E é assim, que o PS, ao fazer esta proposta, e o
PSD, ao a votar favoravelmente, consideram estar devidamente salvaguardado o
interesse municipal e das pessoas que os elegeram.
Tal como noutras propostas similares, como é o caso
das anunciadas “parcerias publico-privadas” para a construção de centros de
saúde, que o governo do PS prometeu e não cumpriu e que envolvem, do que já se
sabe, trocas e cedências de terrenos municipais para felicidade dos urbanizadores,
também agora os eleitos da CDU manifestam o seu mais veemente protesto e
denunciam estes “arranjos”, cujos contornos a população deste concelho tem o
direito de conhecer.
Estes equipamentos são fundamentais. Mas não a qualquer
preço.
Em sequência do que atrás referimos, o nosso voto
é, claro está, um voto contra.
Odivelas, 23 de Junho de 2008
Os Vereadores da CDU