DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Ponto 4
Proposta de cedência, em regime de direito de superfície, do terreno
municipal designado por parcela B, sito na Urbanização Jardim da Amoreira,
Freguesia da Ramada, à FENACHE, com vista à construção de um projecto integrado
constituído por 33 Unidades Residenciais e 2 equipamentos sociais destinados a
crianças e idosos
A
proposta que acabámos de aprovar mereceu o nosso voto favorável porque
constitui uma solução inovadora, pois ao mesmo tempo que visa responder às
necessidades especificas de determinados grupos da população, fá-lo de forma
integrada articulando a dimensão habitacional com outros serviços de apoio
social contemplando, no caso em presença, estruturas de apoio à infância e aos
idosos. Esta concepção vem ao encontro do que temos defendido, ou seja, que o
acesso a uma habitação condigna deve ser acompanhado da existência de equipamentos
sociais que permitam a conciliação da vida familiar, social e profissional.
Embora
a decisão agora tomada constitua o primeiro passo para a concretização do
projecto que lhe está subjacente –
construção de 33 Unidades Residenciais, construção de uma creche e Jardim de
Infância e construção de um equipamento para idosos – e tendo presente o
compromisso (constante no processo) de apresentação de uma proposta de acordo
geral com os direitos e deveres das partes no contexto da implementação e
gestão dos equipamentos a construir, gostaríamos de deixar expressa a nossa
perspectiva de que a Câmara Municipal mantenha, sem limites temporais, o
direito de dispor das Unidades Residenciais e, quanto à gestão dos restantes equipamentos,
que seja salvaguardado o estatuto de solidariedade social.
Será pois com grande interesse que acompanharemos o desenvolvimento
deste processo que merece o nosso apoio
Odivelas, 19 de Dezembro de 2007
Os vereadores da CDU