2018.03.21 DVoto alvara

Caducidade do alvará

2018.03.21 DVoto alvara

Os vereadores da CDU votaram contra a deliberação da caducidade do alvará porque, tendo em conta a carta que a CAC enviou para a CMO e que tem o registo de data de entrada de 16 de Fevereiro p.p., mas que só chegou aos serviços / processo em 27 de Fevereiro p.p. e que o técnico que acompanha o processo só teve conhecimento da mesma a 5 de Março p.p., ou seja três semanas depois, a CMO analisou o processo unicamente de forma técnica e administrativa.

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