Bairro Gulbenkian – Odivelas – Proposta de Aprovação do Estudo Urbanístico – 26/07/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 12 – Bairro Gulbenkian – Odivelas – Proposta de Aprovação do Estudo Urbanístico

Os vereadores da CDU votaram favoravelmente a proposta de estudo urbanístico para a construção de habitação social no Bairro Gulbenkian. Congratulamo-nos com o facto de se estar a caminhar no sentido da concretização de mais um projecto iniciado no anterior mandato pela vereadora da CDU, Natália Santos, sem que isto signifique retirar o mérito ao trabalho que está a ser desenvolvido pelo actual responsável pela Habitação.

Sabemos que aquilo que agora aprovamos constitui apenas uma dimensão do projecto inicial constante do Programa Preliminar aprovado pelo executivo camarário em 2001, o qual previa, para além da construção de 25 fogos para realojamento, a construção de novas instalações para a Associação de Tempos Livres de Odivelas, a construção de um parque infantil destinado às crianças com idade até aos 5 anos e de um Centro de Apoio aos Idosos, para além da requalificação do Bairro, que passaria, designadamente pelos arranjos exteriores.

Não escamoteamos que os constrangimentos financeiros da autarquia (consequência quer da má gestão que o PS fez no passado, quer do não cumprimento da lei das finanças locais por parte dos sucessivos governos), condicionam a concretização desses projectos.

Ainda assim, pensamos que o piso térreo do lote 13 deveria ser totalmente destinado a equipamento social, o que permitiria de algum modo minimizar as carências neste domínio. Estamos conscientes que esta alteração implicaria a renegociação da cláusula décima do protocolo assinado com o IGAPHE mas, valeria a pena tentar.

Ainda em relação aos equipamentos sociais, gostaríamos de assinalar o facto de o município dispor naquele Bairro de um lote com 267m2, havendo por isso necessidade de se equacionarem soluções para a sua utilização.

Em conclusão, e como começámos por afirmar, o nosso voto é favorável.

Odivelas, 26 de Julho de 2006

Os vereadores da CDU