dos Pedernais – Proc. N.º 33 688/LO
Tal
como há um ano, quando veio a esta Câmara a primeira alteração a
este alvará de loteamento, os vereadores da CDU votaram a favor
porque consideraram que todos os actos que sejam tomados para sanar
os desacertos existentes em processos tão complexos como os das
AUGI, são positivos.
No
entanto não podemos deixar de referir, que desde a aprovação e
entrega deste alvará de loteamento, que era conhecido que o mesmo
necessitava de acertos em muitos lotes. Com estas aprovações
parcelares e quase individuais, o que poderá acontecer é que os
últimos proprietários que requererem alterações ao respectivo
alvará para resolução da sua habitação não consigam ver a sua
pretensão deferida por já terem sido ultrapassados os parâmetros
do bairro.
Este
é só um alerta, esperando que a Câmara tome as necessárias
medidas de coordenação para que tal não aconteça e que não haja
proprietários beneficiados em detrimento de outros.
Tal
como em 2007, voltamos a chamar a atenção para o facto do alvará
de loteamento deste bairro ter sido entregue em 2001, ainda com a
Comissão Instaladora e volvidos quase 7 anos ainda nem sequer foi
feita a recepção provisória do mesmo. A nosso ver, já foram
ultrapassados todos os prazos legais previstos!
Não
obstante todos estes reparos, os vereadores da CDU votaram
favoravelmente.
Odivelas,
9 de Abril de 2008
Os Vereadores da CDU