DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Proposta de
cedência de parcela de terreno, em direito de superfície, à Associação de
Jardins-Escola João de Deus
Nós, eleitos da CDU, sempre reconhecemos e
valorizámos o papel fundamental que, do ponto de vista social e nas diferentes
áreas de intervenção, as IPSS têm vindo a desempenhar ao longo dos tempos.
Temos perfeita consciência que, também no nosso
concelho, grande parte das respostas sociais disponíveis, quando não mesmo as
únicas, em valências como as creches, o pré-escolar, o apoia às pessoas com
deficiência ou aos idosos, têm vindo a ser asseguradas por estas instituições.
Por isso sempre, até hoje, votámos favoravelmente
todas as propostas de apoio municipal, seja através da cedência de terrenos
municipais para equipamentos, seja através de apoios à construção, ao
apetrechamento e ao seu funcionamento.
A proposta agora votada não pode contudo merecer a
nossa concordância, pelas seguintes razões:
O terreno que agora se vai ceder está destinado à
construção de uma escola pública, uma EB1/JI, prevista para 2011 e considerada
como primeira prioritária em todos os instrumentos de planeamento municipais,
nomeadamente a carta educativa aprovada há pouco mais de ano. Porque faz falta,
porque é efectivamente prioritária, e em momento algum pode ser substituída
pelo Jardim-Escola João de Deus que, sendo bem-vindo, não integra a escola
pública e como tal, não obstante tratar-se de uma IPSS, tem que ser paga.
Apesar do pouco que nos é dado a conhecer,
nomeadamente quanto à tipologia ou ao número de salas por valência, o facto de
contemplar o 1º ciclo da escolaridade obrigatória, é um dos factores essenciais
que justifica a nossa reserva, uma vez que esta, pelo menos a este nível, é uma
responsabilidade que inequivocamente cabe ao Estado garantir gratuitamente a
todas as crianças.
Agora, o PS adia por tempo indeterminado a escola
pública prevista, que é responsabilidade desta Câmara Municipal, e remete a
construção para os terrenos destinados ao Centro Administrativo. Os mesmos
terrenos para onde há poucos anos o PS e o PSD aprovaram o projecto do centro
administrativo, que foi revisto há pouco mais dois meses, e onde nunca se
previu qualquer escola.
Numa clara falta
de chá democrático, dando como certo aquilo que, a todo o executivo cabe
decidir, o PS avança como uma proposta que, mesmo que venha a ser aprovada e a
escola construída, representa sempre atrasos de vários anos.
Tal como tem vindo a acontecer com outras escolas,
pavilhões desportivos, mercados e centros de saúde, uma vez mais o PS “volta a chutar para o lado” e prossegue
a sua política de desresponsabilização em áreas fundamentais que o Estado tem a
obrigação de assegurar.
Nunca terá o nosso acordo.
Vemos com agrado a instalação de um Jardim-Escola
João de Deus no concelho, vemos com agrado a possível cedência de terrenos
municipais para esse fim. Mas nunca para substituir as escolas a que as nossas
crianças tem direito e que o Câmara deve e tem que construir.
Por tudo isto, o nosso voto contra.
Odivelas,
26 de Novembro de 2008
Os Vereadores da CDU