Arranjo Paisagístico do Rio da Costa – Odivelas
O arranjo paisagístico do Rio da Costa – Odivelas é uma obra da responsabilidade do INAG em resultado “da alteração do traçado que este instituto efectuou para facilitar a construção da CRIL, do Nó de Odivelas e de todo um conjunto de acessibilidades a vários pontos da zona envolvente”.
O INAG mandou elaborar um projecto para este efeito mas não o executou. A gestão PS/PSD na Câmara de Odivelas vem agora fazer a proposta de ser ela a executar uma obra de substituição da que o INAG tem a obrigação de fazer, sem obter deste Instituto do Estado qualquer apoio económico nem outra qualquer contrapartida que minimize os encargos a suportar na realização dessa mesma obra.
Para concretização desta obra, a senhora Presidente da Câmara fornece-nos um processo com um documento interno/informação onde se pede a aprovação dos seguintes elementos:
– Projecto de execução
– Caderno de encargos
– Programa do concurso
– Manual de estaleiro
– Anúncio público
– Plano de segurança e saúde
Valor estimado: 800 168,49 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
No mesmo documento vêm também mencionadas as comissões de abertura do concurso e de análise das propostas.
Num outro documento – Informação – enviado por um técnico para outro técnico da Câmara, fazendo história, diz-se que este é um projecto baseado noutro projecto que foi mandado elaborar pelo INAG. Diz-se também que o projecto em elaboração se destina a implementar a primeira fase e esta diz respeito ao Arranjo Paisagístico do Rio da Costa situado entre a Escola Avelar Brotero e o Pavilhão Desportivo de Odivelas, sendo o valor desta fase de 968 203,87 euros, com IVA de 21 % incluído.
Admitimos que o vereador do pelouro está na posse de todos os elementos necessários para a realização desta obra. O que acontece é que esses elementos não foram colocados neste processo, para os analisarmos. Deve ter-se esquecido que todos nós carecemos de conhecer o essencial de todo o processo para podermos decidir.
Apesar do fornecimento de abundante informação e correspondência trocada pelos serviços da Câmara, o processo que nos foi apresentado não contém os elementos necessários para avaliarmos se os proveitos desta obra justificam o investimento que vai ser feito. Para nós, a relação entre os investimentos e os proveitos para a população tem de ser sempre avaliada. Neste processo não existem elementos suficientes para esse efeito.
Existe apenas um documento, designado de “Projecto de Execução – Memória Descritiva” que apenas descreve sumariamente o que se pretende executar. Não vem acompanhado de qualquer planta, desenho, esboço ou elementos semelhantes. Não é acompanhado pelo Caderno de Encargos nem do mapa de trabalhos a realizar. Há muita literatura neste processo, mas poucos elementos objectivos para análise.
Este processo não está pois bem instruído, tem deficiências substanciais. Todos devemos tomar consciência de que é uma obra cujo custo está próximo de um milhão de euros.
Os vereadores da CDU não votarão favoravelmente esta proposta, não só porque não se percebe exactamente que obra vai ser feita, não estão claros os termos e em que condições se realiza esta obra, mas também porque é mais um compromisso assumido pela Câmara em substituição do Poder Central. Num momento com tantas dificuldades financeiras e tantas necessidades e obras da competência da Câmara por fazer, parece que, pelo menos os elementos do PS neste executivo, estão mais empenhados em substituir-se ao Governo naquilo que ele deveria fazer mas não faz do que em concretizar as obras que são sua obrigação e igualmente necessárias e importantes.
Odivelas, 19 de Setembro de 2007