A Aquisição de Serviços de Consultadoria, agora aprovada pela maioria PD/PSD que gere este município, e pela qual se irá pagar aproximadamente 150.000 euros em dois anos, não só merece a nossa total discordância como é bem reveladora de opções com que discordamos em absoluto.
Desde logo porque esta proposta é fundamentada na necessidade destes serviços para acompanhar dois processos com que não estivemos nem estamos de acordo: A concessão dos serviços de abastecimento de água e do saneamento, que deveriam ficar na esfera pública mas vão ser entregues a privados e a parceria publico-privada para construção de uma escola e um pavilhão, aliás já construídos e em funcionamento, equipamentos que estão a custar ao erário público muito mais que o seu valor real, 4 ou 5 vezes mais, um encargo que vai perdurar durante longos anos e a que se acrescenta mais este esforço financeiro. Não estamos de acordo, este não é o nosso modelo nem o caminho que entendemos correcto para este território.
Mas esta proposta para além do propósito que serve tem na sua formulação outras questões que merecem a nossa discordância: Desde logo, e evocando o carácter especifico do serviço a contratar, opta-se por um ajuste directo, contornando assim o código de contratação pública que determina a obrigatoriedade de um concurso público para prestação e serviços superiores a 75 mil euros. Ora, naturalmente e em nome do rigor e transparência que estes processos exigem, faria sentido, no nosso entendimento, o recurso à figura do concurso público. Outra questão que não se entende é o período de vigência do contrato. De acordo com a proposta, o contrato de prestação de serviços começa a produzir efeitos a partir da data da sua assinatura. No entanto está já prevista e cabimentada em 2011 uma verba relativa à prestação de uma mensalidade. Ora se a deliberação da câmara ocorre hoje, dia 16 de Dezembro, não aceitamos o efeito retroactivo da deliberação de Câmara, a menos que, esteja já assumido algum tipo de compromisso com o prestador de serviços (algo que desconhecemos). Ainda que assim fosse, não reconhecemos urgência na prestação do serviço que justifique o compromisso antes mesmo da deliberação do órgão.
Quanto ao montante a pagar pela Autarquia, não deixa de ser paradoxal e até incompreensível que, num momento em que os funcionários se vêem esbulhados nos seus salários, no seu direito ao subsídios de férias e de Natal ou à progressão nas suas carreiras, se opte por pagar valores elevadíssimos a técnicos exteriores ao município para organizar e acompanhar processos para os quais, acreditamos, existem no município, quadros com qualificações e know-how suficientes para o assegurar com eficiência e qualidade.
Tal como não pode deixar de ser por nós assinalado o facto de, na mesma reunião em que esta proposta é apresentada e aprovada, ser também deliberada, pela mesma maioria, a suspensão dos apoios ao Associativismo Desportivo e Juvenil, aos Agentes culturais, colectividades, clubes etc., apoios esses essenciais para a assegurar o desenvolvimento das suas actividades e até, nalguns casos, à sua própria sobrevivência.
Só o valor da assessoria agora aprovada chegava e sobrava para continuar a garantir, por exemplo, os apoios prestados ao associativismo do concelho no âmbito dos Programas de Apoios municipais. Por tudo o que referimos, torna-se claro que esta é mais uma opção em que não nos revemos, que consideramos errada e por isso o nosso voto contra e a nossa mais profunda discordância.
Odivelas, 16 de Dezembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
10.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas
16.12.2011