É referido no documento que enquadra a presente proposta de alteração orçamental, entre outras questões que existe necessidade de proceder a ajustamentos na receita por via da aprovação do Orçamento Geral do Estado e da aplicação do Plano de Estabilidade e Crescimento implementado pelo Governo do Partido Socialista com o apoio do PSD. Tal plano ao qual associamos o pacote de medidas de austeridade que o PS impôs ao pais e que retira verbas aos municípios tem sido desde a primeira hora contestado pela CDU e pelo Partido Comunista Português, porque agudiza as já precárias condições de vida dos portugueses bem como torna ainda mais difícil a concretização por parte das Autarquias de projectos e acções tão importantes para as populações e para o desenvolvimento dos concelhos.
Para o PCP e para a CDU a saída da crise faz-se através do desenvolvimento económico alicerçado numa aposta clara no sector produtivo português, no apoio às pequenas e médias empresas como forma de promoção do emprego e simultaneamente na valorização dos salários dos trabalhadores como forma de estimulo à procura interna.
Neste pressuposto, os vereadores da CDU não podiam nunca deixar de se manifestar contra uma proposta de revisão orçamental que considerasse uma redução de verbas imposta ao município de Odivelas pelo Governo do Partido Socialista.
Assim e tal como a nossa posição relativamente ao PEC e ao pacote de medidas de austeridade do PS, o nosso voto é inequivocamente contra.
Odivelas, 14 de Julho de 2010
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco
14.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas