Ponto 1
2ª Revisão Orçamental
É verdade, são mencionados alguns projectos de âmbito da Cultura, do Ensino, da Acção Social e de outras situações ligadas à Protecção Civil e até à amortização de empréstimos. No entanto, o somatório dos respectivos montantes está muito longe do valor global da presente Revisão Orçamental.
Por outro lado aparece-nos um reforço na rubrica “Aquisição de Edifícios”, mas não é explicitado o que se prevê adquirir.
Também verificamos que são retirados 25 000 euros da limpeza das linhas de água e reforçadas as rubricas “Projecto de construção do ‘Jardim Botânico de Famões’”, passando para 140 000 euros e “Arranjos Diversos no Concelho – Espaços Verdes e Arruamentos” passando para 130 010 euros.
Podem dizer que a rubrica “Limpeza das linhas de água” ainda fica com 155 000 euros. Mas não é esta área uma suprema prioridade no nosso município? Não seria de manter ou até reforçar o valor orçamentado nesta rubrica, em vez de o diminuir?
Também nos referem no preâmbulo que “foram introduzidas novas acções em projectos existentes com aquisição de dispensadores para “WC cão” no valor de 18 500 euros e “Apoio às Juntas de Freguesia para limpeza urbana”.
Desta informação se pode facilmente concluir que a área do ambiente, mais concretamente:
– “WC cão” seria reforçada com 18 500 euros
– “Limpeza urbana” seria reforçada com 4 000 euros
Não é assim:
– “WC cão” foi reduzida de 22 500 euros e depois reforçada em equipamento básico com 18 500 euros – ficou a perder
– À rubrica “Aquisição de Serviço de limpeza Urbana” foram retirados 30 000 euros e reforçada a rubrica “Material de Apoio às Juntas” em 4 000 euros – Assim também ficou a perder a Limpeza Urbana, e de que maneira!… Foi mesmo uma limpeza.
No preâmbulo refere-se também que há uma previsão da diminuição de despesas correntes no valor de 539 157 euros, elevando-se de igual valor a previsão das despesas de capital. Mas não é dada qualquer explicação para essa redução substancial. Com este movimento pretende-se apenas classificar a gestão da Câmara como boa. Será que é assim? Não será que a previsão em despesas correntes foi inflacionada para depois ser corrigida de modo a manifestar artificialmente uma situação que não existe na realidade? Nós, vereadores da CDU, denunciámos sempre os exagerados valores previstos para despesas correntes. Esse exagero deu hipótese a que agora a senhora Presidente da Câmara e os seus vereadores PS/PSD possam propor o movimento aqui referido.
Jogar com números é fácil, mas gerir bem e com valores seriamente expostos é só para quem considera que a gestão da Coisa Pública deve ser transparente e acessível a qualquer cidadão.
Nós tivemos sempre nesta Câmara uma postura desassombrada, mas equilibrada e coerente nas opções que defendemos, a maior parte das vezes diferentes das da aliança PSD/PS. Mantemos a opinião de que, se fosse a CDU a gerir a Câmara, a gestão seria melhor, teria outras prioridades, outras opções e o concelho de Odivelas seria outro. Aliás, temos a opinião de que este concelho tem de mudar de rumo.
A nossa opinião é esta, mas quem está na governação do município é o PS, com o apoio do PSD. Serão portanto estes partidos os responsáveis pela elaboração dos orçamentos, alterações orçamentais e revisões orçamentais. As nossas opções, as nossas prioridades são diferentes, foram sempre diferentes Por tudo isto votamos contra esta Revisão Orçamental.
Odivelas, 19 de Setembro de 2007