A 1ª Revisão Orçamental que acabou de ser aprovada pela maioria PS / PSD nesta Câmara em nada vem alterar os aspectos gravosos para que os vereadores da CDU têm vindo a alertar. Vem antes demonstrar que este não é o nosso projecto, nem corresponde a um rumo em que nos possamos rever, pelo que não pode merecer, de todo, a nossa concordância.
Quando da aprovação do orçamento alertamos e criticamos que este é um orçamento fortemente empolado e irrealista.
A 1ª revisão orçamental, é entre outras razões, para incluir o saldo de gerência do ano transacto, no entanto verificamos que apesar do saldo de gerência ser de € 2 343 275,26, este valor em nada vai alterar o valor global do orçamento inicial, donde se pode concluir pela comprovação desse mesmo facto – o orçamento para 2010 elaborado de forma empolada e irrealista.
Se poderemos concordar com alguns dos reforços apresentados, nomeadamente nos referidos no preâmbulo, no âmbito da educação ou da acção social, não poderemos de modo nenhum concordar com mais um reforço orçamental de 260 mil euros para pagamento dos prejuízos referentes ao exercício de 2009 da Municipália, quando ainda nem sequer veio a esta Câmara o relatório de gestão deste mesmo ano.
São mais 260 mil a somar ao 1 milhão e 200 mil euros de subsídio à exploração!
É caso para dizer que, para além de se colocar o carro à frente dos bois e se inverterem os tempos e os papéis, a seriedade da situação nesta empresa municipal não pode deixar de merecer uma atenção redobrada por quem tem responsabilidades de gerir os dinheiros públicos, que são de todos nós e para o qual desde o início temos vindo a alertar.
No âmbito da educação consideramos francamente negativo que se continuem a protelar no tempo as remodelações /construções de escolas e jardins de infância como são o caso da remodelação da EB1 n.º 5 de Odivelas e da EB1/JI de Caneças em que o orçamento é diminuído em 100 mil euros cada e que passam para 2011. Assim como o Jardim-de-infância Álvaro de Campos em que o orçamento inicial é reduzido a quase metade, passando 200 mil para 2011.
Outro dado curioso é que o orçamento participativo parece ser cada vez mais para inglês ver, ou melhor para odivelense ver como miragem.
Só nesta revisão são retirados do orçamento participativo:
Reformulação da decoração do viaduto da Malaposta – Olival Basto – 50.000,00 €
Parque Infantil do Bairro Trigache Sul – Famões – – 20.000,00 €
Traseiras da Praça Ordem de Cristo – Odivelas – – 22.500,00 €
Traseiras da Rua João Villaret – Ramada – – 20.000,00 €
Mecanismos para prender bicicletas – Olival Basto – – 5.000,00 €
Claro, são incluídos dois reforços, a saber:
Reformulação da iluminação pública na EN 8 – Póvoa St.º Adrião – 93.500,00 €
Reformulação dos passeios da Rua Angola – Olival Basto – – 20.950,00 €
Mas se tivermos em conta as alterações orçamentais que já tiveram lugar verificamos que na 3ª alteração orçamental também foram retirados ao orçamento participativo 18.000,00 € para o circuito biosaudável do Casal do Rato; 5.000,00 para repavimentações diversas na freguesia da Ramada.
Para quem tanto elogiou e publicitou as virtualidades do orçamento participativo, estas alterações, ao significarem uma subversão total do próprio conceito deste tipo de instrumento, leva-nos a dizer que Odivelas ficará a vê-lo por um canudo.
Por todas estas razões o nosso voto só pode ser contra.
Odivelas, 7 de Abril de 2010
Os Vereadores da CDU
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Natália Santos Rui Francisco