Proposta de Recomendação dos Resíduos Sólidos – 07/05/2007

Proposta da Comissão Especializada de Ambiente, Qualidade de Vida e Mobilidade

Proposta de Recomendação dos Resíduos Sólidos

A Assembleia Municipal de Odivelas ao analisar o Relatório produzido pela Comissão de Ambiente, Qualidade de Vida e Mobilidade, no que se refere à problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos no concelho de Odivelas, delibera recomendar à Câmara Municipal de Odivelas que:

Promova, em articulação com as demais entidades (SML e VALORSUL), programas de educação ambiental direccionadas, nesta fase, para a população escolar e para a terceira idade. Programas que deverão visar o conhecimento e a importância do processo de recolhas selectivas e tratamento de RSU;

Em articulação com as diversas entidades – SML e Juntas de Freguesia – procure soluções mais adequadas e eficazes para a recolha de MONOS. Problema que carece de uma intervenção que potencie recursos de sensibilização e educação ambientais mas, igualmente, uma melhor coordenação entre os diversos agentes e a afectação de meios que possibilitem um trabalho mais eficaz nesta área;

Que nas novas urbanizações se considere a recolha de resíduos sólidos e os equipamentos de deposição como parte integrante dos imóveis e da rede de infra-estruturas da urbanização. Tal facto viabilizará uma política integrada de infra-estruturas, possibilitando que em fase de projecto se defina a rede e a tipologia dos equipamentos de deposição;

Que em articulação com os Serviços Municipalizados de Loures se analise e providencie no sentido de aumentar a capacidade instalada de equipamentos de recolha de resíduos orgânicos e selectivos;

Que em articulação com os Serviços Municipalizados de Loures se analise e providencie no sentido de aumentar o número de circuitos de recolha de RSU, nomeadamente nas zonas mais densificadas do concelho;

Incumbindo ao Município a lavagem de ruas recomenda-se que as mesmas sejam retomadas e seja considerado, para o efeito, o aproveitamento de águas residuais com proveniência da ETAR de Frielas.

Odivelas, 7 de Maio de Outubro de 2007

Proposta rejeitada por maioria