25 de Abril – 20/04/2006

A Revolução de Abril constitui um dos mais importantes e belos acontecimentos da história de Portugal, com importantes repercussões internacionais.

A Revolução de Abril teve correspondência com a vontade do povo e foi uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional. Pôs fim a 48 anos de ditadura fascista, à guerra colonial e alterou profundamente o enquadramento de Portugal na cena internacional tendo realizado profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram a Portugal a perspectiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.

A natureza da ditadura fascista, o facto de Portugal ser simultaneamente um país colonialista e um país dominado pelo imperialismo – tornaram inseparáveis o objectivo do derrubamento da ditadura fascista e da instauração da democracia política e os objectivos da transformação revolucionárias das estruturas económicas, sociais e culturais e da defesa da soberania e independência nacionais.

Foi neste contexto que irrompeu a revolução de Abril – desencadeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas seguido de um levantamento popular aspirando ao desenvolvimento económico, ao progresso social e ao melhoramento das condições de vida do povo português.

A Revolução de Abril:

• Instaurou liberdades democráticas fundamentais e direitos básicos dos cidadãos;
• Instaurou a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores o direito de contratação e negociação colectivas, o direito à greve, o direito de participação sindical na gestão da segurança social e na elaboração de legislação do trabalho;
• Instituiu uma democracia política de que são elementos básicos a separação, interdependência e complementaridade dos órgãos de soberania, os princípios da igualdade de direitos dos cidadãos, o papel dos partidos políticos, o poder local democrático;
• Liquidou o capitalismo monopolista de Estado, e o seu domínio sobre a economia, a política e a vida nacionais, criando com as nacionalizações um sector básico e em condições de dinamizar o desenvolvimento económico nacional;
• Criou condições para a realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais nos campos, nomeadamente através da Reforma Agrária, da dinamização do cooperativismo;
• Consagrou legalmente e promoveu a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens;
• Promoveu o melhoramento das condições de vida do Povo, institucionalizou o salário mínimo nacional, as reformas e as pensões mínimas, o direito à segurança social, alargou o direito a férias, o subsídio de férias, do 13º mês e a licença por parto, a redução do horário de trabalho, a protecção no desemprego, o reconhecimento dos direitos dos deficientes e dos idosos;
• No ensino, na saúde, na cultura, no desporto importantes passos no caminho da sua democratização foram dados;
• Assegurou importantes avanços no domínio de infra-estruturas e equipamentos sociais;
• Pôs fim ao isolamento internacional do País e à sua inteira submissão à política do imperialismo, estabelecendo novas relações diplomáticas, diversificando as relações externas e abrindo assim caminho a uma política externa de paz e cooperação;
• Instituiu o sufrágio universal e directo e o princípio da representação proporcional do sistema eleitoral.

A Revolução de Abril mostrou que os portugueses, os trabalhadores, o Povo de Portugal contem em si a força e as potencialidades necessárias para empreender tarefas grandiosas e edificar um Portugal desenvolvido, moderno, um Portugal do século XXI. Tarefa que só será possível com os trabalhadores e com o povo e nunca contra eles e num processo de afirmação dos valores e direitos de Abril.

A Revolução de Abril foi também uma revolução na consciência dos portugueses. Foi factor de profundas mudanças nos conceitos, nos comportamentos sociais e éticos, nas mentalidades.

A Revolução de Abril foi uma revolução inacabada e muito se perdeu por efeito da longa e forte ofensiva das políticas de direita, roubando a Abril muito do que mais progressista e moderno havia sido conquistado.

Por tudo isto:

A Assembleia Municipal de Odivelas saúda a Revolução de Abril e presta uma justa homenagem aos capitães de Abril e à luta heróica de milhares e milhares de portugueses que não se vergaram à ditadura e proclama a sua vontade de ao assinalar mais um aniversário da Revolução de Abril, continuar a pugnar pelos valores da Liberdade, da Democracia, e do Desenvolvimento.

VIVA O 25 de Abril!